Debater a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) com integrantes da comunidade acadêmica e representantes de outros estados e aumentar o prazo estipulado para as escolas brasileiras mandarem propostas ao programa foram os assuntos da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) durante audiência terça-feira (17/11
A BNCC, lançada pelo Ministério da Educação (MEC) em 16 de setembro, visa à unificação dos currículos de todas as séries dos ensinos infantil, fundamental e médio. Os colégios tem até 16 de dezembro para enviarem suas sugestões, mas o MEC já informou que o prazo pode ser prorrogado até fevereiro de 2016.
“Temos que democratizar o debate, que não pode ser restrito aos especialistas do MEC. Os alunos e professores também devem ser ouvidos. Estou propondo um encontro de todas as comissões de Educação dos legislativos estaduais brasileiros para fortalecer a discussão”, disse o deputado Eliomar Coelho (PSol), que solicitou a audiência.
Presidente da Comissão de Educação da Alerj, o deputado Comte Bittencourt (PPS) é favorável ao currículo unificado, mas acredita que o prazo dado pelo MEC é curto: “Este é um importante projeto que não deve ser feito às pressas. Mesmo que o prazo se estenda para fevereiro, ainda não vai ser suficiente para as escolas. Sou favorável à unificação do ensino, pois acho que o currículo de todos os estados da federação deve ser o mesmo. Mas, o debate tem que ser muito mais amplo”.
A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) realizou reuniões e conferências para apresentar a base curricular proposta pelo MEC às escolas. A diretora de Articulação Curricular da Seeduc, Adriana Lessa, destacou a importância do respeito às diferenças regionais. “A Secretaria está realizando marcos regionais para que o projeto seja debatido no âmbito local. O Brasil tem dimensões continentais e os municípios do Rio também apresentam grandes diferenças entre si. A Base Nacional Curricular prevê o respeito às diversidades”, frisou.
Opinião dos professores
A maioria dos professores presentes à audiência mostrou-se contrário ao currículo unificado. Dentre as principais críticas estão a forte presença do conceito de meritocracia no projeto e a visão mercadológica de geração de lucro com a produção e a venda de material didático. A representante da
Associação de Docentes do Colégio Pedro II, Ana de Oliveira, declarou que a BNCC aposta na responsabilização dos professores pelas condições ruins das escolas brasileiras.
A diretora-geral do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro (Iserj), Sandra Santos, defendeu o programa do Governo. “Não concordo que o currículo unificado seja uma imposição do MEC. Há uma proposta, que obviamente não contempla tudo que os profissionais da educação pleiteiam”, afirmou a diretora.
Também estiveram presentes na audiência os deputados Waldeck Carneiro (PT) e Dr. Julianelli (Rede).
Fonte: ALERJ