A Lei 4.224/03, que estabelece regras para a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pode ser alterada com o objetivo de ampliar a inclusão dos deficientes visuais e auditivos. É o que propõe o projeto de lei 1.071/11, aprovado em fevereiro pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em primeira discussão. O texto ainda será votado em segunda discussão pela Casa.
De autoria do deputado Luiz Martins (PDT), a proposta determina a instalação de sinalização tátil, sonora e visual nos edifícios públicos de uso coletivo. Os equipamentos deverão ser capazes de direcionar e alertar as pessoas com deficiência visual e auditiva nos pisos, acessos às escadas, portas de banheiros e elevadores. Segundo a proposta, as sinalizações devem ser feitas, não apenas nos principais locais de circulação, mas também nos pontos de emergência.
A norma ainda obriga que os prédios públicos tenham saída de emergência com área de escape e rampas externas e internas com corrimãos “Os avanços alcançados pelos movimentos daqueles que defendem as minorias, entre essas as pessoas com deficiência, geraram ganhos reais quanto à inserção social e econômica desses grupos. Porém, ainda há muito o que conquistar”, afirma o autor do projeto.