O estado do Rio de Janeiro deverá criar mecanismos de prevenção e combate à pedofilia, por meio da utilização de cartilhas, panfletos e campanhas midiáticas. É o que determina a Lei 8.160/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo da sexta-feira (16/11).
De acordo com a proposta, as instituições públicas e privadas de ensino deverão informar no ato da matrícula o site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde poderá ser baixada uma cartilha elaborada pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Maternidades, clínicas, consultórios e hospitais pediátricos e infantojuvenis também deverão informar aos responsáveis sobre os conteúdos disponíveis no site.
“Entendemos que a melhor forma de combate seja a prevenção e, deste modo, acreditamos que a ampla divulgação sobre comportamentos dos pedófilos e sobre procedimentos que os responsáveis podem adotar para evitar esse crime ajudará bastante”, justificou o deputado Samuel Malafaia (DEM), autor do projeto.
A cartilha
Composto por uma cartilha e um panfleto, o material contém as diretrizes do Ministério Público Federal sobre o tema, alertas sobre mudanças de comportamento das vítimas e cuidados preventivos. Ele também poderá ser confeccionado pelas próprias instituições, desde que mantenham o texto de acordo com os termos da comissão.
O governo, assim como a Alerj, também deverá informar em suas mídias a seguinte mensagem: “Pedofilia é crime! Lembre-se que a criança/adolescente é sempre vítima! Se existe um culpado, esse é sempre o pedófilo! Ajude-nos a combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes! Denuncie, ligando 100 ou 181, gratuitamente, 24h por dia, todos os dias da semana!”