As fundações e associações condenadas por trabalho escravo ou análogo ao mesmo podem ser proibidas de receber títulos de utilidade pública. É o que propõe o projeto de lei 466/19, da deputada Martha Rocha (PDT), que foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na terça-feira (29/06). O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Segundo a proposta, os títulos já entregues a instituições que foram posteriormente condenadas serão revogados. “É difícil acreditar que até hoje esse crime ainda aconteça no Brasil e no Rio de Janeiro. É uma realidade que não pode ser ignorada e precisa ser enfrentada. É necessário que o Estado faça seu papel, garanta os direitos fundamentais dos cidadãos e auxilie as vítimas que, no meio rural ou urbano, se encontram em condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado ou servidão por dívida”, justificou a autora.
Fonte: ALERJ