Os estabelecimentos comerciais deverão dar prioridade aos utensílios, como canudos e copos, de plástico reutilizável ou de material biodegradável. É o que determina o projeto de lei 1.456/16, do deputado Marcus Vinicius (PTB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou no dia 19 de abril, em segunda discussão. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
O Executivo deverá regulamentar a proposta através de decreto e fazer campanhas para estimular o uso dos materiais sustentáveis. A norma será válida após 60 dias da entrada em vigor da lei. O autor do projeto ressalta o prejuízo ambiental causado pelos produtos normalmente utilizados. “Os modelos tradicionais de canudinhos e copos descartáveis usados no mercado consumidor são confeccionados com plástico comum, que leva em média 100 anos para se degradar. Já os materiais propostos demoram de 45 a 180 dias”, justifica o deputado.