A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na terça-feira (30), em discussão única, projeto de lei dos deputados Marcelo Simão (PSB) e Dionísio Lins (PP) que revalida redução de 90% do ICMS para serviço de transporte rodoviário. A proposta revoga artigo da lei 6.276/12 que acabava com o benefício, fazendo com que as empresas recolhessem 19% de ICMS, o que já vem acontecendo. Com a mudança, o recolhimento volta a ser de apenas 1,9%. Os autores são respectivamente presidente e vice-presidente da comissão de Transporte da Alerj e alegam que a alteração busca beneficiar a população.
“A modificação na legislação que beneficiava este serviço criou um constrangimento que possivelmente teria efeito sobre as passagens”, salienta Dionísio Lins, que defende ainda que o benefício ajuda a viabilizar os planos dos governos estadual e municipal de renovação da frota. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar seu texto.
Fonte: ALERJ