Com seis votos a um, a Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na terça-feira (16), parecer prévio ao texto do projeto de lei 1.760/12, que traz o orçamento do estado do Rio para o ano de 2013, ou Lei Orçamentária Anual (LOA).
Mesmo placar teve a votação do parecer ao projeto com a revisão do Plano Plurianual 2012-2015, atualizado anualmente na ocasião do envio da LOA. “O voto contrário foi dado pela deputada Janira Rocha (PSol).
Durante a reunião, os secretários de Estado de Fazenda, Renato Villela, e de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, fizeram uma apresentação da proposta de LOA, que estima a receita e fixa a despesa para 2013 em R$ 71,8 bilhões – mais de 15% a mais do que o orçamento deste ano, de R$ 61,9 bilhões. Embora os secretários tenham apresentado previsões de crescimento na receita tributária – o ICMS, por exemplo, deverá aumentar em 8% – a maior parte desse aumento se deve à elevada capacidade de endividamento, que permitiu ao Governo pedir autorização para contratação de empréstimos no montante de R$ 6 bilhões.
“É uma evolução em sintonia com a secretaria do Tesouro Nacional a partir de análise das nossas receitas e tendência de nossas despesas”, explicou Villela, garantindo a viabilidade do pagamento dos empréstimos. “Contraída dentro do cronograma, a dívida é completamente sustentável”, afirmou.
Fonte: ALERJ
