A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na terça-feira (30/6), em discussão única, o projeto de lei 559/15, do Executivo, que permite ao Governo negociar dívidas de impostos de terceiros com instituições financeiras. Atualmente, o valor total da dívida ativa está em cerca de R$ 66 bilhões. Com a aprovação do instrumento, o Estado estima arrecadar R$ 4,5 bilhões nos próximos dois anos.

O projeto permite que o Executivo emita debêntures, que são títulos da dívida, dando como garantia de pagamento o fluxo de quitação da dívida ativa do Estado, que hoje é de cerca de R$ 300 milhões anuais. Os números foram passados pelo secretário de Estado de Fazenda, Julio Bueno, em reunião com os líderes partidários esta semana.

“Esse projeto vai ajudar a reduzir as agruras que o Estado vem vivendo nesta crise, que é nacional. Vamos fazer uma operação financeira, estimada hoje em R$ 3 bilhões, que é o primeiro valor que esperamos receber”, explicou Bueno.

Transparência
O projeto foi aprovado com a inclusão de 25 emendas parlamentares, a maioria delas focada na transparência das operações financeiras.

Um dos autores das emendas de transparência, o deputado Luiz Martins (PDT) acredita que é necessário que a população saiba o que está sendo feito. “A emenda que aprovamos determina que seja enviado à Alerj e publicado no Diário Oficial o valor de cada negociação feita, explicando cada uma delas”, explica.

Fonte: Agência ALERJ

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