A Assembleia Legislativa do Paraná (Alepr) aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei que institui o Plano Estadual de Florestas Plantadas, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAB).
O texto é assinado pelos deputados Claudio Palozi (PSC), Elio Rusch (DEM), Fernando Scanavaca (PODEMOS), Marcio Nunes (PSD), Marcio Pacheco (PPL), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (MDB), Pedro Lupion (DEM), Professor Lemos (PT), Rasca Rodrigues (PODEMOS), Wilmar Reichembach (PSC) e Tercílio Turini (PPS). De acordo com os autores da proposta de nº 122/2018, a criação de um plano para o setor se faz necessária tendo em vista a necessidade de ampliação da base florestal produtiva no estado, inserida no contexto dos sistemas típicos de produção das propriedades rurais.
O projeto determina que ficará atribuída à SEAB a função administrativa denominada ‘Autoridade Florestas Plantadas’, que deverá exercer as funções de controle, monitoramento, fomento, bem como apoiar atividades e atuar em cooperação com os órgãos estaduais de pesquisa agropecuária e de extensão rural. Os objetivos principais, diz o texto, são estimular a produção e o desenvolvimento florestal regional; apoiar as empresas e as indústrias de base florestal com atividades no estado; e dar suporte aos municípios na estruturação dos seus sistemas de florestas plantadas.
Fauna nativa – Avançou em primeiro turno, durante a sessão antecipada de quarta-feira, o projeto de lei nº 174/2018, que define a política de gestão e as atividades de manejo e uso sustentável das espécies de pássaros da fauna nativa de origem silvestre desenvolvidas por criadores amadoristas e criadores comerciais. O texto é de autoria dos deputados Schiavinato (PP), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Marcio Pacheco, Francisco Bührer (PSD), Cobra Repórter (PSD), Claudio Palozi, Claudia Pereira (PSC), Tercílio Turini, Hussein Bakri (PSD), Pedro Lupion, Maria Victoria (PP), Marcio Nunes e Alexandre Guimarães (PSD), e do ex-deputado Stephanes Junior (PSB).
Segundo os autores, a proposta tem como objetivo promover a proteção, preservação e a conservação fora do ambiente natural de pássaros da fauna brasileira. A matéria também pretende fomentar o repovoamento das espécies criadas em ambiente doméstico, que será implementado por meio de programas criados e mantidos pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), podendo firmar acordos de cooperação técnica com as universidades estaduais, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Conselho Regional de Biologia – 7ª Região e a Federação dos Criadores de Pássaros do Estado do Paraná.
Homenagens – O projeto de lei nº 452/2018, do deputado Ademar Traiano (PSDB), denominando de Deputado Bernardo Guimarães Ribas Carli o trecho da rodovia PR-459, que liga os municípios de Reserva do Iguaçu e Pinhão, foi aprovado em terceiro turno na sessão ordinária. O projeto de lei nº 459/2018, do deputado Luiz Claudio Romanelli, denominando de Luiz Bassi o contorno da rodovia PR-855, que dá acesso à rodovia BR-369, no município de Bandeirantes, avançou em segundo e terceiro turno nas sessões desta terça-feira.
Já o projeto de lei nº 420/2018, do deputado Dr. Batista (PMN), que concede o título de utilidade pública à Associação de Pessoas da 3ª Idade e Idosos de Maringá, foi aprovada em redação final durante a sessão ordinária de terça-feira e também seguirá para o Executivo, para ser sancionada ou vetada.