Nesta quarta-feira (7) a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completa 13 anos. E mais de uma década após a sua criação, dados indicam que esta regulamentação ainda é muito necessária. A observação é da deputada estadual e procuradora da mulher da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Cristina Silvestri (PPS).
“É muito importante lembrarmos, diariamente, da relevância da Maria da Penha como mecanismo de proteção às mulheres, na medida em que a lei confere maior rigidez e efetividade na punição dos agressores. Mas para que a lei seja efetiva, é necessário quebramos o ciclo da violência, encorajando as mulheres a falarem sobre este grave problema social”.
Até julho de 2019, estavam em andamento no Paraná 66.695 procedimentos relacionados à Lei 11.340/2006. Em agosto de 2018, o número de procedimentos estava na casa dos 54 mil. Os dados são da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
“Os números mostram um crescimento de processos desta natureza não só no Paraná, mas a nível de Brasil. Por isso a união de esforços em torno deste tema é tão importante. Com a Procuradoria da Mulher, nós já estamos avaliando junto a algumas instituições do Estado a possibilidade de viabilização de parcerias para o combate e prevenção à violência contra mulheres”.
Feminicídio – Último grau do ciclo da violência contra mulheres, o feminicídio é outro tema urgente – e que a Lei Maria da Penha também ajuda a combater. Um levantamento, feito pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, mostrou o crescimento no número de feminicídios no Estado nos últimos anos. Em 2017 foram 41 casos. Já em 2018, foram 61.
Outro levantamento, feito pelo Ministério Público do Paraná, mostra que de 2015 até o dia 15 de março deste ano, foram abertos 693 inquéritos policiais referentes a feminicídios e oferecidas 592 denúncias criminais ligadas a esse tipo de crime.
“O momento que vivemos exige que nós comecemos a trabalhar este tema através da educação, desde a infância. Em Guarapuava nós já temos um exemplo disso, com o projeto Florescer. E outro bom exemplo é o do município de Palmital, que há poucas semanas sancionou uma lei para incluir na grade curricular o ensino de noções básicas da Maria da Penha para as crianças. São modelos de ações que podem e devem ser estendidas para todo o Estado”, finaliza Cristina.