Na semana em que a Lei Maria da Penha completa dez anos, a implementação de um dispositivo de segurança para socorro de mulheres em situação de violência doméstica e familiar foi aprovada pelos deputados estaduais, na sessão do dia 9 de agosto, na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei nº 868/2015, da deputada Cristina Silvestri (PPS), passou em primeiro turno de votação, com 38 votos favoráveis e nenhum contrário.
A autora da proposta lembra que o número de ocorrências com mulheres que sofrem violência doméstica diariamente é grande no Paraná, e que o sistema do “botão do pânico” como medida protetiva já foi adotado em outros estados brasileiros. “É uma forma de darmos mais proteção à mulher. No Paraná a média de violência é muito maior do que no Brasil. Temos um problema sério que precisa ser resolvido”, afirmou. “Com o botão do pânico nós iremos diminuir esse agravamento. São mulheres que estão sob medida protetiva da Justiça que o receberão. Quando elas perceberem alguma situação de perigo por parte do agressor, seja perto de casa ou onde estiverem, elas acionam o botão e a informação vai diretamente para a polícia. É uma maneira mais rápida do policial chegar até elas. Espero que com essas medidas tenhamos no Paraná a diminuição desse tipo de violência”, completou a deputada.
Com o acionamento do aparelho do “botão do pânico”, a ser fornecido pelo Estado, um alarme é disparado em uma central, onde os equipamentos deverão ser monitorados 24 horas por dia, já que terão condições de indicar a exata localização da mulher em situação de perigo. Após esse acionamento, uma viatura policial deverá ser deslocada para atender a ocorrência.
Fonte: ALEPR