A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeiro turno, na sessão plenária desta terça-feira (5), o projeto de lei que regulamenta o processo de produção e de comercialização de queijos artesanais em todo o estado. O texto do projeto nº 818/2015, aprovado sob forma de subemenda substitutiva geral, apresentada pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, aponta todas as especificações técnicas e requisitos gerais de produção, estrutura física e dependências a serem seguidas pelos produtores deste tipo de queijo.
De acordo com a matéria, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) para cada tipo de queijo artesanal será elaborado por uma equipe multidisciplinar formada por produtores envolvidos, além de pesquisadores e especialistas no tema, e deverá ser submetido a aprovação pelo órgão governamental competente. O projeto também ressalta que será considerado queijo artesanal aquele produzido com leite fresco e cru, oriundo da própria propriedade leiteira, elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural.
Segundo o autor, deputado Professor Lemos (PT), a proposta se faz necessária para promover a adequação dos estabelecimentos de produção de queijo artesanal às exigências legais e para desenvolver programas de qualificação técnica dos produtores rurais, inclusive com financiamento por parte do poder público. “O texto permite o aprofundamento das discussões sanitárias e econômicas de um produto largamente consumido pelos paranaenses e com grande potencial de alcançar outros mercados”, argumenta.