A deputada estadual Lucy Soares (PP) protocolou, nesta sexta-feira (12), quatro projetos na Assembleia Legislativa do Piauí além de requerimentos. As proposições contemplam as áreas da educação, saúde, além de pessoas com deficiência e mulheres.
“Protocolamos hoje os nossos primeiros Projetos de Lei e requerimentos do ano de 2021 aqui na Assembleia. Em um dos requerimentos protocolados, solicitamos do Governo do Estado informações de onde foram alocados todos os materiais que estavam no Hospital de Campanha do Verdão. Precisamos saber onde tudo foi parar”, disse.
“Após protocolados junto à mesa diretora da Casa Legislativa, os textos irão passar pela avaliação das Comissões Técnicas e, em seguida, encaminhados para votação em plenário. Depois de aprovados em todas as etapas exigidas pela Alepi, os projetos serão enviados para a sanção do Governo do Estado”, explica Lucy Soares.
Dentre os projetos elaborados pela deputada, um deles é Indicativo de Lei direcionado à criação da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres. Ainda com foco nos direitos das mulheres, Lucy Soares propõe, em Projeto de Lei Ordinária, que sejam realizados exames gratuitos, em horários e dias alternativos, na rede privada complementar de saúde, para os usuários do SUS. “Lembrando que a rede completar na área da saúde é aquela constituída por vagas da rede privada contratadas pelo Governo do Estado”, acrescenta a deputada.
O terceiro Projeto, voltado para a educação, dispõe sobre a criação da Política Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Estado do Piauí. Entre os documentos protocolados, Lucy Soares busca, também, legislar em prol da ampliação dos recursos de acessibilidade nos estabelecimentos de saúde.
“Estamos solicitando, através de Projeto de Lei, que seja garantido o direito da presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais, maternidades, casas de parto e estabelecimentos similares da rede pública e privada de saúde do Piauí”, concluiu.
Fonte: ALEPI