Por meio do Programa “Empresa Amiga da Saúde”, empresas poderão doar medicamentos, materiais e equipamentos hospitalares, além de realizar obras de manutenção, reforma e ampliação nas unidades de saúde da rede pública, no âmbito do Piauí. A novidade é fruto da Lei nº 7.661/21, aprovada pela Assembleia Legislativa a partir de uma proposição da deputada Teresa Britto (PV).
“Em diversas vistorias aos hospitais públicos deste estado, constatamos intensa precariedade na infraestrutura hospitalar e na oferta de serviços públicos de saúde. Essa situação traz uma grande preocupação, que agora se intensifica em decorrência da pandemia. A rede pública de saúde em nosso estado passa por um dos momentos mais críticos, afetando diretamente nossa população, e é nosso dever encontrar meios para minimizar esses problemas”, ressalta Teresa Britto.
As contribuições serão prestadas mediante celebração de Termo de Parceria com o Poder Executivo Estadual, atendendo a procedimentos licitatórios e projetos definidos pelos órgãos e unidades subordinados à Secretaria de Estado de Saúde. As empresas colaboradoras poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações desenvolvidas em benefício da unidade de saúde adotada, vedada a utilização de prédios ou órgãos públicos estaduais para tal fim.
COVID – A deputada Teresa Britto também é autora da Lei 7.653/21, recém-sancionada, que garante prioridade a profissionais de saúde na realização de testes para detecção da Covid-19, bem como no atendimento médico em caso de suspeita de contaminação pelo novo coronavírus, enquanto durar a pandemia. A deputada garantiu, ainda, o direito a atendimento prioritário nas instituições financeiras a idosos e pessoas do grupo de risco da Covid-19, por meio da Lei 7.665/21, sancionada no dia 13 de dezembro.
O deputado Francisco Limma (PT) é autor da Lei nº 7.645/21, recém-sancionada, que inclui os trabalhadores do setor de comércio e serviços como prioridade no Plano de Imunização contra a Covid-19.
A Lei nº 7.663/21, apresentada em 2020 pela então deputada Flora Izabel (PT), determina que o sangue de doadores voluntários coletado pelo Hemopi seja submetido a teste de Covid-19, assim como já são realizados exames para detecção de hepatite B, sífilis, doença de chagas, malária e AIDS, a fim de incentivar a doação de sangue, uma vez que nem toda a população tem acesso a testes de Covid-19, e para dar mais segurança a quem precisa de uma transfusão
Fonte: ALEPI