A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, reunida virtualmente nesta terça-feira (5), analisou e votou várias matérias apresentadas pelos deputados, entre elas a adoção de política estadual permanente de acesso à higienização das mãos.
O PL, de autoria da deputada Flora Izabel (PT), prevê a instalação de pias em parques, praças, paradas de ônibus, rodoviárias, terminais de ônibus e metrô, mercados públicos, feiras livres e locais de eventos para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e outras doenças. A matéria teve voto favorável da relatora, deputada Teresa Britto (PV) e foi aprovada por unanimidade pela CCJ. A matéria segue agora para votação em Plenário.
Também foi aprovado por unanimidade o PL de autoria da deputada Teresa Britto (PV) que dispõe sobre a disponibilização de serviços de psicologia nas unidades de saúde, hospitais e clínicas, públicas e privadas para atender aos seus profissionais da saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia do novo coronavírus. A matéria também será votada em Plenário.
Já o Projeto de Lei de autoria do deputado Severo Eulálio (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras de proteção em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada, como medida de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus, recebeu emenda do deputado Francisco Limma (PT) e foi aprovado na CCJ. O projeto segue agora para na análise na Comissão de Educação, Saúde e Cultura.
Vistas – Os deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Franzé Silva (PT) apresentaram Projetos de Lei semelhantes na Casa e, por sugestão do relator, deputado Henrique Pires (MDB), foram anexados uma só proposta, que suspende o cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos, no âmbito do Estado do Piauí, por 90 dias. O deputado Hélio Isaías (PP) pediu vistas do Projeto e deve apresentar o seu relatório nas próximas reuniões.