A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou Projeto de Lei 34/20107, do deputado estadual Luciano Nunes, que obriga restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do Piauí a disponibilizarem informações nutricionais dos alimentos preparados. Segundo dispõe o Projeto de Lei, os consumidores deverão ser informados sobre os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos fornecidos por restaurantes, cantinas escolares, hospitais, confeitarias, padarias, sorveterias, hotéis e congêneres.
A matéria agora segue para sanção do Governo do Estado. De acordo como o projeto, os estabelecimentos devem mencionar, de forma especialmente destacada, sobre a existência ou a inexistência de glúten, lactose e açúcar, além da existência ou inexistência de traço desses ingredientes, em sua composição; deve ser informado se os alimentos produzidos com glúten e lactose são preparados com recipientes, utensílios, ambiente e talheres distintos e separados dos que são utilizados para a preparação dos alimentos que contém esses ingredientes; as informações deverão ser disponibilizadas em tabelas visíveis e legíveis afixadas na entrada dos estabelecimentos ou em cardápios impressos fornecidos aos consumidores, bem como em cardápios disponíveis em páginas na internet. Segundo o deputado Luciano Nunes, o Projeto de Lei visa garantir segurança alimentar à parcela da população que sofre com alergias, intolerâncias, sensibilidades ou necessidades alimentares especiais, dando a essas pessoas a certeza de que estarão ingerindo alimentos livres dos ingredientes que possam causar problemas à saúde.
“Além disso, garante também ao restante da população, que não sofre com alergias ou intolerâncias, o direito à informação sobre a produção dos alimentos que consomem, garantindo o real poder de decisão e controle quanto ao que desejam consumir”, explica. O parlamentar acrescenta que o projeto foi formatado justamente pensando nas dificuldades enfrentadas pelas pessoas alérgicas, celíacas, sensíveis ou com intolerância alimentar. “O mercado de gêneros alimentícios precisa avançar na acessibilidade alimentar, sendo que a informação adequada é um importante mecanismo de garantia da segurança alimentar e nutricional desse grupo de pessoas. Além da população que possui alergia, doença celíaca, sensibilidade ou intolerância alimentar, este projeto garante ainda o direito aos demais cidadãos de informações sobre os alimentos que consomem”, conclui Luciano Nunes.
