Day: julho 11, 2017

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ALECE: AL debate Plano Estadual de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

A Comissão da Infância e Adolescência (CIA) da Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (11/07), audiência pública para discutir e lançamento do Plano Estadual Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Ceará. O debate será às 14h30, no Complexo das Comissões Técnicas da Casa, atendendo requerimento da deputada Bethrose

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ALEPI: Aprovado Projeto de Lei que obriga restaurantes a disporem informações nutricionais de alimentos

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou Projeto de Lei 34/20107, do deputado estadual Luciano Nunes, que obriga restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do Piauí a disponibilizarem informações nutricionais dos alimentos preparados.  Segundo dispõe o Projeto de Lei, os consumidores deverão ser informados sobre os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos

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