Muito antes de o primeiro computador pessoal ser lançado, nos anos 1970, ou de a internet começar a expandir-se pelo mundo, na década seguinte, a urna eletrônica já existia como uma ideia na cabeça dos brasileiros. Em 1932, o primeiro Código Eleitoral falava do “uso das máquinas de votar”, sequer inventadas.
Após uma série de protótipos testados nos anos seguintes, elas foram efetivamente implantadas a partir de 1996. Hoje, são o componente mais conhecido de um sistema de votação 100% informatizado e com reconhecidos mecanismos de auditoria, segurança e confiabilidade.
Nas 11 eleições realizadas nos últimos 22 anos, todos os votos foram registrados e contabilizados sem intervenção humana, o que diminuiu consideravelmente o risco de fraudes. Mas nem sempre foi assim: desde o Império (1824-1881), há inúmeros registros de burlas nas diversas etapas de processos eleitorais feitos no País.
Adulteração de atas e casos de cidadãos votando em várias urnas, por exemplo, já foram fatos corriqueiros. Veio daí essa ideia de que um engenho mecânico que reduzisse a ingerência humana poderia ajudar a garantir a legitimidade do pleito.
Evolução
Os primeiros exemplares de máquinas de votar começaram a ser analisados pela Justiça Eleitoral em 1937. Onze anos depois, o telegrafista Raymundo Silva solicitou a patente do equipamento chamado de Televoto, uma mistura de telefone e máquina registradora, combinada a tecnologias de televisão e de câmera fotográfica automática.
Por meio desse aparelho, o eleitor votaria vendo a foto, o número e o partido do candidato. Entretanto, o desenvolvimento tecnológico pretendido não chegou a ser alcançado para que o Televoto fosse implantado à época.
A urna eletrônica que usamos hoje foi concebida entre os anos de 1995 e 1996, a partir do projeto técnico feito por um grupo de especialistas em informática, eletrônica e comunicações. Participaram desse trabalho não apenas a Justiça Eleitoral, mas também as Forças Armadas, os ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Como as urnas eletrônicas não estão conectadas à internet, é praticamente impossível hackeá-las.
A substituição das cédulas de papel pelas urnas eletrônicas começou nas eleições municipais de 1996, chegando a 37 cidades. Dois anos depois, o voto eletrônico foi utilizado pela primeira vez em eleições nacionais, alcançando 58% do eleitorado.
As disputas municipais de 2000 foram as primeiras em que todos os votantes usaram a urna eletrônica. Foi o fim das mesas de contagem, quando a totalização das cédulas poderia demorar dois ou mais dias para ser concluída. E, desde então, o resultado passou a ser proclamado algumas horas após o encerramento da votação.
Segurança
A professora de pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Carina Barbosa Gouvêa relembra eventos graves ocorridos pouco antes da implementação da urna eletrônica. Em 1990, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) anulou os votos de 117 urnas da capital, Maceió, e de outros cinco municípios por evidências de fraude. Em 1994, pelo mesmo motivo, toda a disputa para deputados estaduais e federais no Rio de Janeiro foi anulada.
“A história eleitoral brasileira carrega consigo coronelismo, voto de cabresto, compra de votos, mapismo [fraude no lançamento de dados em mapas ou boletins de apuração] e eleição a bico de pena [fraude no preenchimento dos documentos oficiais, como folhas de votação]”, cita a autora do artigo Integridade e legitimidade da urna eletrônica no Brasil: um sinal de alerta. “Havia casos em que fiscais eleitorais até comiam votos na apuração”, conta.
No livro Eleições no Brasil: do Império aos dias atuais, o cientista político Jairo Nicolau pontua que “a adoção da urna eletrônica foi um passo decisivo para a extinção de fraudes eleitorais no Brasil, sobretudo as promovidas durante a apuração”. Além disso, dois dispositivos do novo modelo facilitaram o voto dos eleitores de baixa escolaridade: o uso de um teclado semelhante ao dos telefones e a apresentação da fotografia do candidato na tela após a digitação do número.