A aprovação de 101 proposições e a realização de nove audiências públicas marcaram o ano de 2018 da Comissão de Educação e Cultura. As propostas avaliadas e os debates promovidos pelo colegiado no período buscaram ampliar o acesso, a permanência e a qualidade do ensino nas instituições do estado, bem como defender direitos de estudantes e docentes.
Nesse sentido, foi aprovada a Lei n° 46.540/18, que confere prioridade de matrícula, na rede pública estadual, às vítimas e testemunhas de crimes, assim como a seus familiares. A inclusão de estudantes com deficiência também foi objeto de normas aprovadas pelo grupo parlamentar, entre elas a Lei n° 16.358/18, que determina que provas de vestibulares e concursos realizados por pessoas surdas sejam corrigidas por profissionais com habilitação na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Presidente da Comissão, a deputada Teresa Leitão (PT) explicou o uso das audiências públicas como estratégia de trabalho. “Como lidamos com uma política pública que envolve sociedade, governo, universidades, escolas e sindicatos, é necessário investir nesse instrumento de participação”, afirmou. “Foi um ano de muito trabalho que concluímos com satisfação. Esperamos que a próxima legislatura siga dando a visibilidade e a atenção que a política educacional exige.”
Entre os debates promovidos junto à comunidade escolar e à sociedade civil destacam-se o que tratou da supressão da oferta obrigatória da Língua Espanhola no Ensino Médio, medida criticada pelos presentes no encontro; a convocação de docentes aprovados em concurso público estadual antes da expiração do certame, que ocorreu em dezembro de 2018; e, ainda, reunião sobre o Projeto de Lei (PL) n° 823/2016, que visa proibir a difusão de correntes políticas, ideológicas e religiosas nas salas de aula em Pernambuco (Escola sem Partido).
O acompanhamento das políticas públicas e das ações do Executivo na área pedagógica também foram pauta no colegiado. O secretário estadual de Educação, Frederico Amancio, esteve na Casa, em dezembro, para fazer um balanço dos dez anos do Programa de Educação Integral de Pernambuco e, em agosto, para apresentar o Relatório Anual de Indicadores da pasta, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Educacional. Na ocasião, o gestor destacou que, nos últimos quatro anos, o Estado registrou queda nas taxas de abandono escolar no Ensino Médio (-67%) e nos anos iniciais (-25%) e finais (-72%) do Ensino Fundamental.
Propostas para qualificar a experiência de estudantes e professores também foram sugeridas nos encontros. Em maio, a Comissão avaliou a pertinência do PL n° 1620/2017, que prevê a criação de grupos que atuem na análise do comportamento do aluno, na perspectiva de prevenção e identificação de possíveis transtornos emocionais. Em fevereiro, parlamentares, estudantes e gestores discutiram estratégias para promover uma educação pública de qualidade, em audiência que marcou os lançamentos da 3ª Conferência Estadual de Educação e da 1ª Conferência Estadual Popular de Educação.
Problemas administrativos e dificuldades estruturais enfrentadas pela Escola de Aplicação do Recife – instituição de Ensino Fundamental e Médio ligada à Universidade de Pernambuco (UPE) – também motivaram a realização de audiência pública, assim como os cursos de licenciatura oferecidos pela Universidade do Vale do Acaraú (UVA). A promessa da instituição de formar professores em um ano gerou questionamentos por parte dos parlamentares.