Já aprovado em Primeira Discussão no Plenário, o Programa Emprego Pernambuco deve passar por ajustes antes do aval definitivo. Nesta quarta (1º), as Comissões de Finanças, de Administração Pública, de Desenvolvimento Econômico e de Negócios Municipais acataram a Emenda nº 3/2021, enviada pelo próprio Governo do Estado, com critérios de prioridade para o benefício e de tempo mínimo pelo qual os novos postos de trabalho devem ser mantidos.
A iniciativa, apresentada no Projeto de Lei (PL) nº 2465/2021, contempla o repasse de R$ 550 por mês às empresas pernambucanas para cada emprego criado, por um período de seis meses. Já a emenda analisada pelos colegiados prevê que os estabelecimentos mantenham as novas vagas por, pelo menos, dois meses ao fim do benefício, e não por quatro meses, como estipulava o texto original.
A segunda mudança inclui prioridade na concessão dos 20 mil benefícios do programa para empresas com o maior número de egressos de escolas públicas ou de serviços sociais autônomos (entidades como Senac e Senai), por exemplo. Antes, a preferência aplicava-se apenas aos postos ocupados por ex-alunos da rede pública de ensino.
Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o responsável pelo parecer à matéria foi o deputado Fabrizio Ferraz (PP). Para ele, a modificação encaminhada pelo Poder Executivo aperfeiçoará a proposição original, que já havia sido aprovada pelo grupo parlamentar. No colegiado de Administração, o relator, deputado Tony Gel (MDB), avaliou que a iniciativa “poderá gerar uma quantidade enorme de novas atividades”.
Líder da Oposição, o deputado Antonio Coelho (DEM) votou a favor da emenda na Comissão de Finanças. Ele considerou, porém, que as medidas de retomada anunciadas pelo Estado podem “frustrar a população”. “Esse programa de geração de empregos tem muita propaganda, mas receberá apenas R$ 66 milhões, que vão se somar a um investimento público ínfimo em obras”, observou. “Pernambuco lidera em número de desempregados, desalentados e trabalhadores informais no Brasil, e o atual Governo sequer consegue executar reparos em estradas.”
Em resposta, outros parlamentares demonstraram confiança nos planos estaduais, que preveem um total de R$ 5 bilhões em investimentos públicos até o fim de 2022. Segundo os governistas, várias ações já começaram ou estão com licitação em andamento. “A obra da PE-337, que liga Flores a Sítio dos Nunes, no Sertão do Pajeú, está acelerada. A restauração da PE-45, entre Vitória de Santo Antão e Escada, na Mata Sul, teve o processo licitatório iniciado, com previsão de começo entre setembro e outubro”, exemplificou o deputado Henrique Queiroz Filho (PL).
Relatora da proposta em Negócios Municipais, a deputada Roberta Arraes (PP) elogiou a mudança por “deixar a norma mais clara”. “Possibilitará que a nova lei tenha uma aplicação mais eficiente”, frisou. A emenda ao PL 2465 também recebeu o aval das Comissões de Saúde e de Cidadania.
FONTE: ALEPE