O ano de 2024 da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe foi marcado pela realização de oito audiências públicas. Dentre elas, o grupo debateu questões sobre o fornecimento de energia elétrica, o andamento de obras estruturantes do Estado, e o déficit habitacional de Pernambuco.
Em abril, o colegiado deu oportunidade para representantes de setores produtivos, principalmente da bacia leiteira e do polo de confecções do Agreste, denunciar a má qualidade do serviço de energia elétrica na região. Na ocasião, também foi criado um grupo de trabalho para acompanhamento das ações da Neoenergia.
No mesmo mês, com a participação de representantes do Governo Estadual e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PE), o colegiado tratou da situação das estradas em Pernambuco. No encontro, foram solicitadas melhorias nas principais vias econômicas, como a BR-232, BR-104 e a BR-101.
Em junho, o grupo debateu a redução do déficit habitacional no Estado e as ações do estadual Morar Bem. A gestão estadual foi ouvida e esclareceu as políticas públicas contempladas pela iniciativa. Ao final, os membros da comissão sugeriram a criação de um grupo de trabalho para agilizar as licenças de obras, e da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Popular na Alepe, aprovada em Plenário no mesmo mês.
Balanço
Durante o ano, a comissão também realizou 21 reuniões, recebeu 231 projetos para análise e acatou 119 matérias. Dentre as propostas que receberam aval está o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) que cria o Programa de Fomento à Economia Criativa em Pernambuco. De autoria do deputado Joaquim Lira, a Lei 18.741/2024 tem o objetivo de promover o empreendedorismo, a inovação e a competitividade.
A proposta que inclui vapes e similares nas proibições já previstas para o consumo de cigarros tradicionais em espaços públicos também passou pelo colegiado. A medida que consta no substitutivo da Comissão de Justiça é de autoria do deputado Rodrigo Farias. A proposta altera a Lei nº 12.578/2004 para garantir que avisos indicativos de proibição em locais onde não é permitida a utilização dos fumígenos também contemplem os cigarros eletrônicos.
O grupo também aprovou a criação de uma Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos. Constante num projeto do deputado Edson Vieira, a medida visa integrar as forças de segurança aos demais órgãos do poder público e organizações civis na prevenção e repressão desses tipos de delitos.
Fonte: ALEPE