Devido à pandemia do novo coronavírus, 2020 foi um ano marcado pela migração massiva de atividades do espaço físico para o ambiente digital, a exemplo do trabalho (home office), da educação (ensino a distância – EAD) e das transações comerciais. Nesse contexto, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Alepe foi fundamental para avaliar projetos de lei (PLs) que buscaram garantir segurança jurídica aos pernambucanos nestes novos tempos.
Em nove reuniões remotas promovidas no período, o colegiado distribuiu 153 matérias para relatoria e votou 27 proposições, todas aprovadas. Entre elas, a que se tornou a Lei Estadual nº 16.909/2020, autorizando farmácias e drogarias a receberem receitas médicas por meio eletrônico enquanto durar a crise sanitária atual. A proposta, do deputado João Paulo Costa (Avante), exige a assinatura eletrônica do médico responsável quando o remédio for de uso controlado
Para facilitar o isolamento social, o grupo parlamentar deu parecer favorável ao PL nº 1136/2020, também apresentado por Costa. O projeto visa obrigar os estabelecimentos comerciais que utilizam carnês de cobrança a oferecer aos clientes pelo menos um meio de acesso digital a essa forma de pagamento. O texto foi acatado com uma mudança que restringiu a regra às empresas com atuação em mais de dez municípios pernambucanos.
Outra matéria que contou com o apoio da Comissão deu origem à Lei nº 16979/2020, do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB). A norma determina a oferta de um canal de agendamento remoto para doação de sangue à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) durante o estado de calamidade pública. O objetivo é evitar a aglomeração de pessoas nas filas do hemocentro, preservando a saúde de usuários e profissionais da entidade.
Destaque, ainda, para a aprovação da Lei nº 16982/2020, que proíbe o Poder Público estadual de contratar serviços de veículos de mídia que contenham notícias falsas, discurso de ódio ou ofensas aos direitos humanos. A iniciativa do deputado Isaltino Nascimento (PSB) exige que o Governo do Estado também os exclua de programas de benefícios fiscais, sociais ou econômicos.
Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, a deputada Fabíola Cabral (PP) agradeceu o empenho de todos os parlamentares e servidores que atuam no colegiado. “Foi um ano desafiador para nós, mas com o esforço de todos e o uso da tecnologia, conseguimos seguir trabalhando em prol do povo de Pernambuco”, avaliou.