Apesar de afetar praticamente todos os países do mundo, o impacto da pandemia de Covid-19 sobre pessoas de diferentes perfis socioeconômicos é desigual. Em Pernambuco, a situação foi observada pela Comissão de Cidadania da Alepe que, ao longo de 2021, trabalhou no sentido de atenuar os efeitos da crise sanitária sobre as populações mais vulneráveis. O tema motivou audiências públicas com a participação da sociedade civil e a aprovação de projetos de lei (PLs). Todas as atividades ocorreram de forma remota, por videoconferência.
Em um dos primeiros debates, ocorrido em abril, o grupo parlamentar tratou de ações específicas para o enfrentamento dos efeitos do novo coronavírus sobre a população negra. Conforme dados levantados pelo Afro-Cebrap, núcleo de pesquisa sobre a temática racial do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), a ocorrência de mortes entre pretos e pardos é maior do que a média da população brasileira.
Os óbitos de grávidas ou puérperas – aquelas que deram à luz há pouco tempo – em decorrência da Covid-19 também entraram na pauta do colegiado. O encontro virtual foi realizado em maio, diante da alta mortalidade materna no Brasil em comparação com outras nações. Especialistas correlacionaram o problema a fatores socioeconômicos. Naquele mesmo mês, discutiu-se a volta das audiências de custódia presenciais em Pernambuco.
Na sequência, ações do Estado voltadas à juventude pernambucana, especialmente durante a pandemia, foram alvo de audiência pública em junho. Diante do aumento no desemprego e da exposição ao vírus no dia a dia, especialistas apontaram para a necessidade de auxílio de renda e de proteção laboral, além de uma política de saúde coordenada para os jovens.
No total, foram nove audiências públicas realizadas ao longo do ano, as quais geraram demandas articuladas junto aos órgãos públicos competentes. Para a deputada Jô Cavalcanti, titular do mandato coletivo Juntas (PSOL), as discussões mostraram o aprofundamento das desigualdades provocado pela pandemia de Covid-19, principalmente entre os jovens de periferia e as mulheres.
“A partir de todos os debates realizados e das denúncias trazidas pela população, entendemos ser preciso garantir que as demandas dos grupos mais afetados pela crise sanitária sejam atendidas. E que os direitos dessas pessoas a saúde, moradia, educação e qualidade de vida sejam assegurados pelo Estado”, afirmou a presidente da Comissão.
Legislação
Ainda com relação à pandemia, o colegiado discutiu e aprovou proposições como a que assegura auxílio financeiro a crianças e adolescentes que ficaram totalmente órfãos. Segundo o texto encaminhado pelo do Poder Executivo, eles terão direito a benefício mensal de meio salário mínimo até atingirem a maioridade.
Para resguardar a saúde de jovens em situação de acolhimento institucional, foi aprovada a prorrogação do tempo de permanência de indivíduos que atingirem a maioridade durante a vigência de decretos de calamidade pública ou de emergência. Outro projeto acatado visa impedir o aumento arbitrário de preços dos produtos da cesta básica durante essas circunstâncias de comoção social.
Ainda recebeu parecer favorável a proposição que considera as atividades religiosas essenciais no atual contexto de crise sanitária. A proibição de despejos e reintegrações de posse durante a pandemia, iniciativa das Juntas, também foi acatada e, após passar pelo Plenário, tornou-se a Lei Estadual nº 17.400/2021.
Combate à discriminação
O enfrentamento a todas as formas de discriminação deu a tônica dos trabalhos da Comissão de Cidadania ao longo de 2021. Uma audiência pública realizada em outubro chamou atenção para os danos físicos e emocionais sofridos por jovens vítimas de preconceito, com destaque para o público LGBTQIA+, as comunidades tradicionais e os adeptos de religiões de matriz africana.
Nesse sentido, o colegiado aprovou propostas legislativas, como a que proíbe atitudes que impeçam ou dificultem a doação de sangue por homossexuais e a que cria a Política Estadual de Saúde Integral e Promoção da Cidadania LGBTQIA+. Ainda ratificou matérias para atualizar a lei de prevenção ao bullying, combater o preconceito nas atividades esportivas e punir com multa de até R$ 50 mil a discriminação por motivo de religião ou crença.
A violência contra grupos vulneráveis, especialmente as mulheres, esteve no foco. Projetos que buscam proteger crianças de abuso em banheiros públicos e violência nas escolas, assim como o que cria o Programa de Registro de Feminicídio foram corroboradas pelo grupo parlamentar. Este validou, ainda, diretrizes e as ações prioritárias para a população migrante.
Em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a de Cidadania promoveu audiência pública sobre os direitos das trabalhadoras do Polo de Confecções do Agreste. E com o colegiado de Educação, provocou um debate sobre a importância do ensino formal para o enfrentamento da violência contra as mulheres no meio rural.
O último evento do ano, realizado conjuntamente com a Comissão de Agricultura, abordou o agravamento de problemas como fome, desmatamento, desertificação e perda de biodiversidade no Sertão. No encontro virtual, em dezembro, representantes da sociedade civil alertaram para a interrupção de políticas públicas estruturadoras, como o Programa Cisternas, e cobraram mais diálogo por parte do Poder Público, além da regulamentação de leis estaduais.
No balanço das 32 reuniões realizadas (14 ordinárias e 18 extraordinárias) em 2021, foram discutidas 298 matérias das 777 distribuídas para análise e parecer.
Fonte: ALEPE