A Comissão de Cidadania (CCDHPP)) participou, no primeiro semestre de 2023, da formulação de medidas com foco especial nas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Além disso, promoveu ações contra o racismo e pelos direitos à moradia e à memória. O balanço cita ainda a realização de seis reuniões ordinárias, quatro audiências públicas, duas visitas técnicas e um seminário.
O Regimento Interno da Alepe estabelece que a comissão tem competência, entre outros temas, para tratar de violência e direitos do cidadão, da criança, do adolescente, da pessoa com deficiência e do idoso. Também se pronuncia sobre matérias relacionadas a discriminação por raça, cor, etnia, gênero, origem, classe social, orientação sexual e opção religiosa.
Ao longo do primeiro semestre, o grupo parlamentar recebeu 641 projetos para análise, tendo aprovado 89. Referendou, por exemplo, a criação de três políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes, que visam a prevenção de mortes violentas e da violência doméstica e familiar e a proteção aos órfãos de vítimas da Covid-19.
O colegiado ainda deu parecer favorável a projetos que instituem o Banco de Dados de Pessoas com Deficiência, regras adicionais de combate à discriminação no esporte.
A presidente da CCDHPP, deputada Dani Portela (PSOL), também é autora de duas iniciativas chanceladas pela comissão. Uma delas estabelece a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e Afrodescendente e a outra inclui novos quesitos nos formulários de saúde para identificação da ocorrência de violência obstétrica. Este último tem como coautora a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB).
Eleição do Conselho
Além das matérias aprovadas dentro da temática da comissão, Dani Portela destaca o engajamento da Comissão de Cidadania coordenando a eleição das cinco entidades da sociedade civil para as vagas do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Pernambuco (CEDH-PE) no biênio de 2023 a 2025. “O Conselho cumpre um importante papel no controle social e promoção de políticas públicas em Pernambuco”, enfatiza a psolista.
As audiências públicas, por sua vez, abrangeram a exploração sexual de crianças e adolescentes, o Arquivo Público, as obras de urbanização da Bacia do Fragoso, em Olinda e a situação dos conjuntos habitacionais em Pernambuco. Também houve um seminário com líderes religiosos e ativistas do movimento negro para discutir o enfrentamento à violência contra os seguidores de religiões de matriz africana.
Dani Portela ainda sublinha as duas visitas técnicas feitas no período, ao Arquivo Público e ao Memorial da Democracia de Pernambuco, e a cobrança pelo pleno funcionamento dessas instituições. “Defender esses equipamentos é contribuir para a cidadania e preservação da nossa memória, história e, sobretudo, a democracia no nosso estado e país”, afirma.
Como resultados dessas ações, foi nomeado o diretor do Arquivo Público, que estava sem comando desde o início de janeiro. Além disso, a Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos convidou integrantes da sociedade civil para dialogar sobre a manutenção do Memorial da Democracia.
Além da retomada das reuniões ordinárias quinzenais, uma atividade já está prevista para o segundo semestre de 2023: uma Audiência Pública sobre a precarização do trabalho das costureiras no estado de Pernambuco.
Fonte: ALEPE