Com o objetivo de estabelecer ações conjuntas de trabalho e ampliar o debate sobre o combate às drogas no Estado do Pará, os deputados aprovaram na Sessão Ordinária desta terça-feira (27), o Projeto de Indicação 35/2019 que, entre outros objetivos, propõe o alinhamento de atividades entre os poderes legislativo e executivo, tendo como base as diretrizes do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
A proposição, de autoria do deputado Fábio Freitas, sugere ao Poder Executivo Estadual a indicação de um membro da Comissão Permanente de Prevenção às Drogas na Alepa – Copred, no Conselho Estadual sobre Drogas (Coned), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.
“Hoje nós temos abertura junto à Senad, que é a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, e acredito que muitas ações desenvolvidas aqui no estado têm que estar alinhadas com o governo federal para efetivar as políticas de prevenção às drogas de forma ampla. Então, acredito que com assento ao Conselho Estadual de Combate às Drogas podemos contribuir para fortalecer o enfrentamento a esse mal que atinge milhares de pessoas”, justificou o deputado Fábio Freitas e presidente da Copred.
A Copred
Instalada em fevereiro de 2019, a Comissão vem desenvolvendo atividades em várias regiões do Pará com palestras informativas sobre os malefícios do uso de drogas. No último domingo (25), a equipe da Copred realizou palestra, ministrada pelo presidente, para 40 mil torcedores no Estádio Olímpico do Pará, o Mangueirão, antes da partida de futebol entre Remo e Paysandu. Ao todo, cerca de 140 mil pessoas foram alcançadas pelo trabalho de conscientização por meio de caravanas que percorreram dezenas de municípios paraenses.
Saúde
Para promover maior conscientização à população sobre questões que envolvem as pessoas com Síndrome de Down, que é causada pela presença de três cromossomos 21 em todas ou na maior parte das células de um indivíduo, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo 2/2019, que institui no âmbito do Estado do Pará, a Semana de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down, a ser celebrada anualmente no dia 21 de março, data em que se comemora o “Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Down”
De autoria do deputado Raimundo Santos, a iniciativa prevê durante o período diversas atividades, tais como seminários, conferências, palestras, mesas redondas, minicursos, exposição de fotos, documentários, fóruns escolares, além de outras ações educativas com programação voltada preferencialmente às pessoas com Síndromes de Down e seus familiares.O projeto ainda retornará à pauta em outra sessão para ser votado em redação final.
Utilidade Pública
Pelo projeto de lei 30/2019, do deputado Dirceu Ten Caten, a Associação Espírita Beneficiente Início do Caminho foi a escolhida para receber o título de Utilidade Pública. Instalada no município de Tucuruí, sudeste paraense, a associação, criada no dia 11 de março de 1985, desenvolve trabalhos sociais atendendo 40 crianças de 18 meses até 4 anos, de mães carentes que precisam trabalhar e não tem onde deixar seus filhos.
O Instituto de Desenvolvimento Social, Educacional, Desportivo e Cultural Estrela do Futuro, localizado em Parauapebas, foi designado pelo projeto de lei 204/2018 para receber o título de Utilidade Pública. A proposição tem como autor o ex-deputado Gesmar Costa.
