Dentre os projetos, o que pretende beneficiar e reconhecer os profissionais de saúde que trabalham diretamente na linha de frente no combate do novo coronavírus, por meio do Projeto de Indicação nº 17/2020, que altera a Lei n.º 5.810 de 24 de janeiro de 1994, estabelecendo grau máximo de adicional de insalubridade aos profissionais da saúde enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Estado do Pará.
Para o deputado Dirceu Ten Caten, autor da proposta, o pagamento aos servidores da saúde em pleno exercício de suas atividades, farão jus ao adicional de insalubridade de 50% sobre o vencimento base, enquanto durar a pandemia, de acordo com o Decreto Legislativo nº 02, de 20 de março de 2020, que estabelece estado de calamidade pública pelo novo coronavírus – Covid-19.
“Estes profissionais estão em contato direto com os pacientes portadores da doença e consequentemente com o vírus, o que os coloca numa posição extremamente desfavorável, uma vez que colocam a sua saúde e vida em alto risco no enfrentamento dessa verdadeira crise no sistema de saúde, daí a necessidade de, no mínimo, assegurar o pagamento do percentual de 50 % aos profissionais que trabalham nos estabelecimentos de saúde estaduais, especialmente, diante da potencialização do grau de insalubridade”, justificou o autor.
Outras matérias aprovadas destacaram políticas para polícia civil, comunicação, programa de qualificação aos condutores de veículos automotores, ICMS e o projeto do Tribunal de Justiça que propõe unificar as Corregedorias de Justiça do Estado (TJ/PA).