Os deputados aprovaram nesta terça-feira (02), o Projeto de Lei nº 261/2020, que dispõe critérios para a fixação, reajuste e revisão da tarifa pública a ser aplicada aos serviços de linhas do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB).
O SIT/RMB foi criado pela Lei nº 9.056/de 20 de maio de 2020, com o objetivo de regulamentar os serviços de transporte público de passageiros em deslocamentos intermunicipais, com integração físico-tarifária.
De acordo com o texto, a licitação terá dois lotes de linhas, com ponto de convergência no Terminal de Integração de Ananindeua e no Terminal de Integração de Marituba. Para cada um serão estabelecidas tarifas de remuneração dos serviços, o que vai garantir a manutenção e a rentabilidade do sistema.
O valor da tarifa pública será divulgado após o processo licitatório e próximo ao final das obras da Nova BR, com previsão para conclusão em dezembro deste ano.
O edital de licitação para a contratação das concessionárias de linhas de ônibus (troncais e alimentadoras) para o BRT Metropolitano deverá ser lançado ainda neste semestre.
Segundo a mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Helder Barbalho esclareceu que a proposição pretende atender necessidades de implantação do sistema integrado de ônibus metropolitano, por meio de contrato firmado com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) em 2012, para execução de obras e implantação dos serviços.
“As regras propostas estão amparadas no Estudo de Viabilidade Econômica de Projetos para o Melhoramento do Sistema de Transporte na Região Metropolitana de Belém (EVPDTU), atualizado pelo Estado em cooperação técnica com a JICA, bem como em estudos e projetos operacionais e econômico-financeiros dos serviços do SIT/RMB, que resultaram no modelo indicado de tarifa de remuneração e de tarifa pública, e na relação de usuários beneficiários de descontos e isenções tarifárias aplicáveis ao Sistema”, informou o governador.
O Projeto foi aprovado em redação final por unanimidade e será encaminhado ao Poder Executivo para sanção do governador Helder Barbalho.