Ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito devem ser realizadas em todo o Paraná durante o mês de maio, que tem início neste domingo (1º). Isto é o que estabelece a Lei estadual nº 18.624/2015, que institui o “Maio Amarelo” no estado. A nova lei é decorrente de um projeto apresentado pelo deputado Hussein Bakri (PSD), que foi discutido e aprovado pelos parlamentares na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no ano passado.
Conforme o deputado, a intenção é que durante todo o mês sejam feitas ações nas diferentes regiões paranaenses com o objetivo de prevenir e reduzir os acidentes de trânsito. As ações devem ter como foco, prioritariamente, os motoristas, mas pedestres, ciclistas e motociclistas também devem ser incluídos nas atividades de conscientização. A lei foi sancionada pelo governador Beto Richa e está publicada no Diário Oficial do Executivo de nº 9.581, de 23 de novembro de 2015.
Vítimas – Durante os encaminhamentos do projeto, Bakri explicou que a cor amarela foi escolhida justamente para fazer um alerta sobre a violência no trânsito, que mata em todo o mundo aproximadamente 1,3 milhões de pessoas por ano. Esses dados foram divulgados em 2009 pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que considera a violência no trânsito uma epidemia nos países em desenvolvimento. “Todos os dias vimos nos noticiários pessoas que perdem suas vidas envolvidas em acidente de trânsito. Com essa triste realidade, o que queremos é um trânsito mais consciente e tranquilo. Esperamos que vidas sejam salvas com o Maio Amarelo”, declarou o deputado, quando da aprovação do projeto.
Projetos – Durante o ano de 2015 foram apresentados na Alep mais de mil projetos, somando-se os projetos de lei e as demais iniciativas (como os projetos de resolução, os projetos de lei complementar, os decretos legislativos e as PECs – Propostas de Emendas à Constituição). Cerca de 200 dessas proposições já viraram leis. A maioria é de autoria dos 54 parlamentares. Todas essas matérias antes de serem submetidas às votações em Plenário passaram ou ainda estão passando por análises das comissões técnicas permanentes do Legislativo. Além dos projetos assinados pelos parlamentares, foram avaliadas e votadas proposições de iniciativa dos Poderes Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) e da Procuradoria-Geral de Justiça/Ministério Público do Estado (MP-PR).