A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná se reuniu na terça-feira (9), sob a presidência do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), para avaliar os resultados do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no ano passado, após serem encerrados os trabalhos da CPI da Telefonia Móvel. Além dos membros da comissão, representantes das operadoras, do Ministério Público estadual, da OAB-PR e da Associação das Câmaras de Vereadores do Paraná (Acampar) fizeram um balanço do Pacto das Antenas, firmado no início deste ano e em parceria com a Acampar, que permitiu a instalação de 400 novas antenas em várias regiões do Estado.

José Américo, diretor do Sindicato das Empresas em Telecomunicações (Sinditelebrasil) lembrou que o TAC resultante da CPI paranaense transformou-se em critério adotado nacionalmente por empresas que preveem a uniformização de procedimentos operacionais e destacou que o Pacto das Antenas foi decisivo para agilizar os investimentos no estado, melhorando a qualidade dos serviços oferecidos.

Reclamações – Ciro Scheraiber, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Consumidor, elencou três pontos que ainda concentram as reclamações levadas ao Ministério Público: a ausência ou baixa qualidade do sinal, relatadas mais recentemente pelos municípios de Francisco Beltrão, Chopinzinho, Terra Roxa e Laranjeiras do Sul, as deficiências do serviço de informação ao usuário (SAC), e cobranças indevidas de serviços ou multas. Também referiu-se à dificuldade de contato com os representantes das operadoras na busca de soluções extrajudiciais para os problemas denunciados.

O presidente da Acampar, vereador José Walmor Martins, afirmou que houve um grande avanço na qualidade dos serviços após o Pacto das Antenas, já aprovado em mais de uma centena de municípios e em tramitação em várias dezenas de outros, e solicitou aos representantes das empresas que os prefeitos e as Câmaras Municipais sejam rápida e devidamente informados sobre a localização dos novos dispositivos de transmissão.

O deputado Paranhos, para quem existem ainda ajustes pontuais a serem feitos, admitiu que houve um avanço significativo nos investimentos e na qualidade dos serviços, com a multiplicação do número de antenas instaladas. Ao mesmo tempo, propôs aos envolvidos com a prestação de serviços de telefonia móvel o desafio de dar início à “fase II” do Pacto das Antenas, com o objetivo de estimular um número maior de municípios a modificarem suas legislações de modo a facilitar e agilizar o processo de instalação de Estações Radio-Base (ERBs) pelas operadoras.

Participaram do evento a deputada Rose Litro (PSDB), a diretora da Divisão Jurídica do Procon Estadual, Alane Mariana Borba dos Santos, a presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB-PR, Andressa Gonçalves de Oliveira, e os representantes das empresas de telefonia Cleber Rodrigo Affanio (TIM), Jackson Rodrigues (Vivo), Kátia Garbin (OI) e Fabiana Torres Machado (Claro).

Fonte: ALEP

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