Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação – e agora aguarda sanção do governador Pedro Taques – projeto de autoria da deputada Janaina Riva (PMDB), que torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência sexual em Mato Grosso.
Em seu artigo primeiro, a lei prevê que as unidades hospitalares públicas, filantrópicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) ofereçam atendimento multidisciplinar para controle e tratamento dos diferentes impactos da ocorrência, do ponto de vista físico e emocional às vítimas de violência sexual.
A lei prevê também atendimento imediato e obrigatório em todas as unidades hospitalares que tenham pronto atendimento e serviço de ginecologia com relação à diagnóstico e reparo imediato das lesões físicas no aparelho genital e no aparelho digestivo baixo; amparo psicológico imediato; registro imediato de ocorrência e encaminhamento à delegacia especializada com informações que possam ser úteis para identificação do agressor e comprovação da violência sexual. A nova lei prevê também o fornecimento de medicação para prevenir doenças sexualmente transmissíveis; coleta de material e utilização de técnicas especializadas para, através de teste de DNA, identificar o agressor.
“Considero uma vitória e tenho a certeza que o governador vai sancionar a lei. As mulheres e crianças que passam por um trauma desses, necessitam de atendimento diferenciado para que essa situação não se torne ainda pior com relação ao abalo psicológico delas”, disse.
