Day: dezembro 26, 2016

O Diário Oficial de Minas Gerais desta quinta-feira (22/12/16) publicou a sanção do governador à Lei 22.440, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos e implantes declararem relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configurem potenciais conflitos de interesses. A norma tramitou

Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação – e agora aguarda sanção do governador Pedro Taques – projeto de autoria da deputada Janaina Riva (PMDB), que torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência sexual em Mato Grosso. Em seu artigo primeiro, a lei

O Projeto de Lei que obriga toda escola a ter biblioteca, bibliotecário e, no mínimo, um livro por aluno, de autoria do deputado estadual José Ricardo Wendling (PT), foi promulgado nesta quinta-feira (22) pelo plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), passando a vigorar na data da publicação. A proposta