No dia 28 de junho o Diário Oficial de Mato Grosso do Sul trouxe a publicação da Lei 5.219, que declara de Utilidade Pública Estadual o Centro Educativo de Múltiplas Atividades de Trânsito (Cematran), com sede e foro no município de Campo Grande. Segundo o autor da nova norma, deputado Barbosinha (DEM), a entidade desenvolve um trabalho pedagógico, recreativo, cultural, reforço de aprendizagem e ações de educação no trânsito com crianças e adolescentes.
“Na prática, as crianças e adolescentes descobrem a importância do respeito às leis, portanto, acabam se tornando multiplicadores na segurança no trânsito. Em atuação há quase cinco anos, o Centro Educativo de Múltiplas Atividades de Trânsito tem atuado significamente para melhorar o trânsito em Campo Grande, realizando abordagens aos condutores, chamando a atenção para os cuidados na estrada, bem como na realização de campanhas educativas”, afirmou.
Denominação de rodovia
Também foi sancionada a Lei 5.218, de autoria do 1º secretário da Casa de Leis, deputado Zé Teixeira, que denomina “Julia de Oliveira Cardinal” o trecho da rodovia estadual MS-379, que liga a sede do município de Laguna Carapã ao cruzamento da MS-386, em Aral Moreira.
O Diário Oficial ainda traz a revogação da Lei Estadual 262 (Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Esperança) e da Lei Estadual 3.967 (Declara de Utilidade Pública o Instituto Samaritano de Políticas Públicas Albert Schweitzer). Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (MDB), o motivo é o encerramento definitivo das atividades oferecidas por essas entidades.