Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher questiona decisão do Ministério da Saúde, que baniu termos de seus protocolos.
A violência obstétrica e os direitos reprodutivos das mulheres vão ser debatidos em audiência de convidados da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerimento nesse sentido, da presidenta da comissão, deputada Marília Campos (PT), foi aprovado em reunião ordinária nesta quinta-feira (9/10/19).
Segundo a parlamentar, a motivação para a realização da audiência, “em caráter de urgência”, é uma reação às novas diretrizes adotadas pelo Ministério da Saúde, que decidiu retirar o termo “violência obstétrica” de todos os seus protocolos, sinalizando “um retrocesso claro nas políticas públicas em defesa da mulher”.
Na mesma reunião, a comissão aprovou também outro requerimento da deputada Marília Campos, propondo a realização de audiência pública para debater os cortes nos programas sociais e o aumento da violência contra as mulheres.
A deputada destacou que as duas audiências abordam temas importantes das políticas públicas em defesa das mulheres que, segundo frisou, vêm sofrendo ataques em nível nacional e regional pelos atuais governos federal e estadual.
Marília Campos lembrou ainda que, na próxima terça-feira (14/5/19), a comissão já tem agendada uma outra audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para debater o fortalecimento da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, especialmente no que se refere aos serviços prestados pelos Centros de Atendimento do Estado. Essa audiência será realizada às 14h30, no Teatro da Assembleia.
Visita – A deputada aproveitou para reforçar o convite às demais parlamentares da Casa para participarem, no próximo dia 22/5/19, de visita técnica ao Tribunal de Justiça, junto com representantes dos movimentos sociais. A visita tem a finalidade de “demonstrar reconhecimento” pelo fato de o tribunal ter atendido solicitação da comissão no sentido de implantar em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) uma vara de julgamento de casos de violência contra a mulher.
“Será também uma excelente oportunidade de apresentarmos a mesma demanda de outros municípios”, registrou a parlamentar.