Em 2021, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou uma série de Leis propostas pelos deputados estaduais, que reforçaram o combate à violência contra mulher e o apoio às vítimas. As novas Leis prevêem diferentes atuações, desde coibir o assédio e violência por questões de gênero em instituições até o apoio às vítimas para que possam reiniciar suas vidas longe de seus agressores.
A Lei nº 5.378/21, por exemplo, dispõe sobre o combate às práticas de assédio sexual em estabelecimentos da administração púbica direta e indireta no Amazonas e foi proposta pelo deputado Ricardo Nicolau (PSD) e subscrita pelos deputados Joana Darc (PL), Sinésio Campos (PT), Wilker Barreto (sem partido) e pelo então deputado Josué Neto.
A Lei nº 5.606/21, de autoria da então deputada Alessandra Campêlo (MDB) e Therezinha Ruiz (PSDB), institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher no Amazonas, criando mecanismos na administração pública de promoção da atuação feminina e garantia do incentivo para que mulheres ocupem espaços institucionais.
A Lei nº 5.683/21, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), institui Ações de Enfrentamento ao Feminicídio, criando mecanismos de prevenção à violência contra mulheres e prestando apoio e assistência às vítimas. Outras leis também auxiliam as vítimas, como a de nº 5.706/21, de autoria da deputada Mayara Pinheiro (PP), que dispõe sobre a preferência de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos de qualificação técnica e profissional, e a de nº 5.710/21, de autoria da então deputada Alessandra Campêlo e da deputada Therezinha Ruiz, que dispõe sobre o direito a dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar de preferência na matrícula e transferência institucional na rede pública e particular de ensino.
No mesmo sentido de apoio às vítimas, foram aprovadas as Leis nº 5.540, de autoria da deputada Joana Darc, que dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica em contratos públicos e a de nº 5.709, que garante o aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica, também de Alessandra Campêlo e Therezinha Ruiz.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV) é autor de leis sobre o tema. A Lei nº 5.332/2020 determina o atendimento a mulheres vítimas de violência por policiais do sexo feminino nas delegacias; a Lei nº 5.332/2021 que estabeleceu o “Código Sinal Vermelho”, onde a mulher vítima de violência pede socorro fazendo um X com batom ou caneta na palma da mão, em que ele é co-autor, e a Lei 5.509/2021 que criou o “Selo Mulheres Seguras – Local Protegido” para bares, restaurantes e casas noturnas que treinarem seus funcionários para auxiliarem mulheres em situação de risco.
Segundo Roberto Cidade, o Amazonas teve alta de 34% no registro de casos de violência doméstica contra mulher no período mais crítico da pandemia do novo coronavírus, quando o isolamento social foi obrigatório, tornando ações de combate a esse tipo de crime ainda mais necessárias.
Fonte: ALEMG