ec19b5dc-52b0-41bc-a176-8ed00d1ae06bA Justiça mineira proibiu o Estado de Minas Gerais de conceder ou renovar licenças ambientais para novas barragens de contenção de rejeitos que utilizam o método de alteamento a montante, utilizado pela barragem de Brumadinho.

“Pode-se concluir que o padrão ambiental, com utilização da técnica de alteamento a montante, mostra-se ineficiente, estando a exigir, com urgência, a conciliação da atividade minerária com o meio ambiente e o capital humano, fauna e flora”, escreveu na decisão a juíza Renata Bomfim Pacheco. A magistrada estabeleceu R$ 100 mil de multa pelo descumprimento da decisão. O valor pode ser ampliado.

A decisão é de 2ª feira (28.jan.2019), mas foi tornada pública nesta 4ª (30.jan). Vem mais de 2 anos depois do pedido do MPMG (Ministério Público Estadual de Minas Gerais) em ação civil pública de 2016.

Segundo o Ministério Público, o alteamento a montante é considerado uma técnica ultrapassada por especialistas e a mais propensa a causar acidentes. O método consiste no erguimento de degraus com o próprio material de rejeito contra a parede da estrutura que sustenta a barragem.

“O mecanismo causou a ruptura de, pelo menos, quatro barragens: de Fernandinho (Itabirito), de Macacos (Nova Lima), a B1, da Herculano Mineração (Itabirito) e do Fundão (Mariana)”, informou laudo do Centro de Apoio Técnico do MPMG na ação de 2016.

A decisão da Justiça veda a concessão ou renovação de licenças ambientais para ampliar barragens de contenção de rejeitos já existentes que utilizem ou tenham utilizado o método, e a suspensão imediata dos processos em tramitação.

A Defesa Civil de Minas Gerais anunciou nesta 4ª feira (30.jan.2019) que subiu para 99 o número de mortos por conta do rompimento da barragem do Córrego da Mina do Feijão em Brumadinho (MG) –57 deles foram identificados. Há 259 desaparecidos.

Vale eliminará barragens

Na 3ª feira (29.jan), o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, disse que eliminará as 10 barragens a montante da empresa –a de Brumadinho e outras 9 em Minas Gerais. O processo durará, de acordo com ele, de 1 a 3 anos.

Com o fechamento, a empresa parará de produzir 40 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. “A Vale produz 400 milhões de toneladas [de minério de ferro] por ano. Isso representa 10% da produção”, disse Schvartsman.

Elas passarão por 1 processo de “descomissionamento”. De acordo com a Vale, isso significa que serão “esvaziadas ou integradas ao meio ambiente”. O custo será de R$ 5 bilhões.

Fonte: Poder 360/ Com informações da Agência Brasil

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