A ação marca a adesão da Casa à campanha “Agosto Lilás”, que comemora os 16 anos de vigência da Lei Maria da Penha e busca conscientizar a população sobre a violência doméstica. A iluminação, que estará na entrada do Palácio da Inconfidência e no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, será mantida até o dia 21 de agosto.

Considerada uma das melhores normas do mundo no tratamento das questões de violência doméstica, a Lei Maria da Penha tem como um dos seus méritos o de abordar a questão de maneira multidisciplinar. Assim, ela trata da punição dos agressores, mas também de medidas protetivas e assistenciais com vistas a auxiliar as mulheres a se desvencilharem da violência.

Tipifica, ainda, diferentes formas de violência: psicológica, patrimonial, física e sexual. O Senado Federal já produziu material que ajuda a entender os diferentes aspectos da lei.

Também a ALMG tem atuado para aumentar a conscientização sobre a questão ao longo dos anos. Nesse sentido, a cartilha Sempre Vivas explica a Lei Maria da Penha e indica canais de denúncia e para a busca de ajuda.

Leis buscam conscientizar sobre tema e apoiar vítimas de violência

Recentemente, ainda, foi aprovada na Casa a obrigatoriedade de ensinar noções da lei nas escolas mineiras. Com vistas a ajudar as mulheres a saírem das situações de violência doméstica, os parlamentares também aprovaram a Lei 24.216, de 2022, que coloca as vítimas na lista de prioridades para programas estaduais de qualificação e emprego.

A adesão à campanha Agosto Lilás é, portanto, mais uma ação da ALMG com vistas à proteção das mulheres. Essa adesão se deu a partir do chamamento da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Foi solicitada pelo gabinete da deputada Ione Pinheiro (União), que atualmente é vice-presidente de Assuntos Políticos da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia da entidade.

Fonte: ALEMG
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