Na música “Tocando em Frente”, os compositores Almir Sater e Renato Teixeira buscam retratar a leveza da vida, especialmente para as pessoas da terceira idade, que já cumpriram uma longa jornada. Lamentavelmente, para estas pessoas a realidade nem sempre é tranquila, visto que atualmente elas vêm sendo confrontadas com milhares de denúncias de violações de direitos humanos, conforme aponta o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH). Por conta deste cenário, como sinal de alerta vem sendo celebrado desde 2006, no dia 15 de junho, o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.
A data foi oficialmente reconhecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), após a solicitação realizada pela Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (INPEA), que estabeleceu a comemoração em 2006. O objetivo é sensibilizar a sociedade para combater as diversas formas de violência cometidas contra a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, levando em conta que a violência contra a pessoa idosa já se tornou tema de saúde pública.
A violência contra pessoas idosas é um fenômeno cada vez mais frequente e se desenvolve, principalmente, nas relações sociais e interpessoais, independentemente de classe social. Como as vítimas, em geral, estão em situação de vulnerabilidade, esse tipo de violência vem associada com relações de poder, acarretando adversidades tanto na esfera social e psicológica, quanto econômica. Nesse sentido, a violência é vista como um problema de saúde pública que precisa ser contemplada através de mecanismos para ser atenuada.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), dentre as principais situações de violência contra os mais velhos, estão aquelas que prejudicam a integridade física e emocional da pessoa, impedindo ou anulando seu papel social. A entidade define violência contra o idoso como sendo uma ação única ou repetida, ou falta de ação apropriada, ocorrendo em qualquer relacionamento onde exista uma expectativa de confiança, que cause dano ou sofrimento a uma pessoa idosa. Dentre os tipos de violência perpetrados estão: física, psicológica, moral, sexual, patrimonial, exploração financeira, abandono, negligência.
No Brasil, o Estatuto do Idoso, instituído por meio da Lei 10.741, de 2003, considera violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão que leve à morte, dano ou sofrimento, seja ele físico, psicológico ou patrimonial. O abuso de idosos pode ser definido como um ato único ou repetido, senão como falta de ação apropriada, ocorrendo em qualquer relacionamento onde haja uma expectativa de confiança que cause dano ou angústia ao idoso, sendo esta uma questão que afeta a saúde e os direitos de milhões de pessoas idosas em todo o mundo. De qualquer modo é uma questão que merece a atenção da comunidade internacional.
Em Goiás, de acordo com levantamentos feitos pela Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso (DEAI) da Capital, foi possível identificar um aumento de quase 70% no número de denúncias de abusos contra as pessoas idosas durante a pandemia de covid-19. Isso porque neste período de distanciamento social, a convivência entre os membros de uma mesma família foi colocada em cheque. Autoridades acreditam que nem todos os idosos denunciam a violência sofrida, por medo ou por vergonha. Por isso, apesar do aumento, acredita-se que as denúncias feitas através do Disque 100 possam não corresponder exatamente à realidade e haja uma subnotificação.
Criada Comissão de Atenção à Pessoa Idosa
Somente neste ano de 2023 foi criada, na Assembleia Legislativa de Goiás, a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, idealizada e presidida pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos). Em entrevista à equipe de reportagem da Agência de Notícias, o parlamentar revelou que “antes de chegar aqui estudei todas as comissões da Casa e verifiquei que não havia essa comissão. Então já muito antes de chegar aqui já tinha esse propósito”.
De acordo com Quirino, “o objetivo é que a comissão trabalhe com esse tema e possa discutir e dar celeridade sobre assuntos diversos relacionados a essa temática. Entretanto, entendo que em todos os estados brasileiros, já deveríamos ter uma Secretaria de Estado da Pessoa Idosa. Como a pirâmide demográfica vem sendo rapidamente alterada e o número de idosos no país só vem aumentando, penso que futuramente precisaremos também de um ministério voltado para a pessoa idosa”.
Preocupado com a atual realidade imposta ao idoso, Quirino lastima que a violência contra a pessoa idosa aconteça, principalmente, dentro do âmbito familiar, sendo os filhos os principais algozes. Afora isso, ele pontua que a pessoa idosa também vem sofrendo com a violência nos meios urbanos, se tornando alvo constante de bandidos. “E cada dia mais, os idosos que estão nas ruas são alvo de bandidos que cometem essas violações. Eles observam esse público, monitorando horários, hábitos e passam a dar golpes de toda natureza, aproveitando principalmente quando estão sozinhos”, destaca o presidente do colegiado.
Segundo o republicano, a grande maioria dos idosos que é submetida a qualquer tipo de violência têm um perfil muito parecido. Possuem entre 70 a 72 de idade, baixa escolaridade, sexo feminino. De acordo com o Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE), a primeira vez que o número de idosos superou o de crianças foi em 2014. Naquele ano, 13,5% da população tinham menos de 9 anos, enquanto 13,6% tinham mais de 60 anos. A expectativa do IBGE é que em 2060, um em cada quatro brasileiros terá mais de 65 anos de idade.
Por último, o presidente da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa entende que, “para haver a redução da violência e dos abusos contra as pessoas idosas, é necessário uma atuação multisetorial e multidisciplinar da qual participem os profissionais da Justiça, dos direitos humanos, segurança pública, saúde, assistência, instituições religiosas, organizações e associações de idosos, Poder Legislativo e tantos outros atores sociais, pois esta é uma questão social”, finalizou.
Mulheres sofrem mais com a violência estrutural
Num estudo gerontológico, os dados encontrados pelos pesquisadores Salgado e Lima Costa mostram que as mulheres são as principais vítimas da violência estrutural. Isso porque, em idade avançada, as pessoas estão muito mais expostas à pobreza, à solidão e à viuvez, além de já terem mais problemas de saúde e menos oportunidades de contar com um companheiro.
Isto ocorre por várias razões. Uma delas é que nunca, no País, houve compensação ou reconhecimento ao direito à aposentadoria para as mulheres, cujo trabalho primordialmente ocorreu no âmbito doméstico e no cuidado dos maridos e dos filhos. Outra motivação é que existe, ainda hoje, discriminação sexual no mercado de trabalho formal, com as mulheres ganhando menos e, por esse motivo, com aposentadorias mais baixas. Muitas não têm sequer direito à pensão de seus falecidos maridos. Assim, a relação entre dependência, pobreza e velhice adquire maior importância nesta altura da vida.
Proposituras na Alego
Muitos foram os projetos apresentados no ano de 2023 pelos parlamentares goianos. Dentre eles, seis contemplam a pauta da pessoa idosa. É possível destacar, nomeadamente, dois de autoria do deputado Quirino, sendo que ambos aguardam relatoria em alguma das comissões da Casa. O primeiro na Comissão de Constituição e Justiça e o segundo na Comissão de Atenção à Pessoa Idosa.
O primeiro contemplado é projeto de lei nº 735/23, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria Especial de Proteção à Pessoa Idosa. Na justificativa da matéria, o texto cita que a criação da Ouvidoria de Proteção à Pessoa Idosa é uma medida importante para garantir a defesa e o respeito aos direitos das pessoas idosas no Poder Legislativo. A propositura relata, ainda, que a Ouvidoria terá como função receber, analisar e encaminhar denúncias, sugestões e críticas referentes à proteção dos direitos das pessoas idosas, além de elaborar relatórios e pareceres que subsidiem ações e decisões políticas nesse sentido.
Em seu bojo, essa propositura revela que a Ouvidoria de Proteção à Pessoa Idosa será composta por deputados com experiência na área dos direitos da pessoa idosa, garantindo assim a qualidade e a eficácia do trabalho realizado. Além disso, a Ouvidoria deverá promover ações e campanhas de conscientização sobre a proteção dos direitos da pessoa idosa, visando sensibilizar a sociedade para a necessidade de se garantir a dignidade e a proteção aos idosos. Isso contribuirá para o fortalecimento da cultura de respeito e valorização da pessoa idosa, combatendo a discriminação e o preconceito em relação aos idosos.
O segundo a ser destacado é o projeto de lei de nº 449/23, que trata de garantir a prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios e processuais que visam à apuração e responsabilização de crimes contra a pessoa idosa. Essa matéria prioriza a tramitação de procedimentos investigatórios e processuais, envolvendo crimes contra pessoas idosas no âmbito do estado. Ela busca se alinhar ao Estatuto da Pessoa Idosa, uma vez que reconhece suas vulnerabilidades e busca garantir uma resposta mais rápida e efetiva do sistema de justiça em relação aos casos de violência perpetrados contra eles.
Fonte: ALEGO