Em comemoração a Lei Maria da Penha, que completou 17 anos no dia 7 de agosto, e aos 23 anos da Marcha das Margaridas, que vai ocorrer nos próximos dias 15 e 16, em Brasília (DF), a deputada estadual Bia de Lima (PT) promoveu, na manhã desta quinta-feira, 10, no auditório 2 da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a roda de conversa “Mulheres em Ação: desafios e superações”, para debater políticas públicas de proteção à mulher e prevenção contra as violências.
Ao dar as boas-vindas para as demais mulheres, a parlamentar propositora do evento destacou a importância do encontro de mulheres para discutir a promoção de políticas públicas que possam ser utilizadas para combater a violência contra a mulher. “A Lei Maria da Penha é um marco, mas não é o bastante. Por isso, é tão importante que promovamos estes debates e sigamos na luta diária no combate a violência e ao feminicídio”, afirma a deputada Bia de Lima.
“O momento é de construção a partir das diversas experiências compartilhadas aqui para pensar políticas públicas voltadas para as mulheres. A evolução para o mundo moderno onde todos se respeitam deve ser real e para todos. Os direitos e oportunidades precisam prevalecer também no universo feminino. As mulheres em ação podem superar desafios e buscar criar um novo tempo, onde a lei prevaleça e as mulheres caminhem juntas”, assegurou a deputada Bia de Lima.
Em seguida, por meio de vídeo, a coordenadora-geral do Movimento Negro Unificado e diretora do Ministério da Igualdade Racial, Iêda Leal, falou em reforçar a união das mulheres como a principal ferramenta para fortalecer a luta contra a violência de toda ordem. Ela citou o caso Mariele Franco, vereadora do Rio de Janeiro, que foi assassinada em 2018 e ainda não teve seu crime elucidado. “Precisamos continuar elegendo mulheres na política para reforçar ainda mais a causa das mulheres. A revolução é feminina e a luta contra o racismo também deve prevalecer. Na sequência foram exibidos outros dois vídeos: “Não à violência e Trabalhadoras rurais: 23 anos da Marcha das Margaridas”.
Dando prosseguimento com uma participação virtual, a pesquisadora e professora da Universidade de São Paulo (USP), Dra. Fátima Marinho, médica epidemiologista, fez uma explanação de um trabalho sobre violência de gênero, com foco no feminicídio. Ela demonstrou que a maioria dos assassinatos foram cometidos dentro da residência da vítima. Este é um fenômeno complexo que passa pela cultura e se depara com legislações ultrapassadas que se mantiveram por muito tempo, como no caso da legítima defesa da honra que só agora foi derrubada.
“Os estudos mostram que muitas mulheres morrem devido a uma série de doenças que surgem em consequência da violência, provocando um impacto direto, onde o risco de morte aumenta exponencialmente. Em Goiás, por exemplo, as mulheres têm 13 vezes mais chance de morte. A exposição à violência é muito grave. Nas internações por lesão, normalmente estão relacionadas a fraturas de membros superiores e queimaduras. Estamos falhando na proteção, ainda temos um longo caminho pela frente, sendo a segurança pública e a área da assistência social as mais requisitadas para que os avanços aconteçam”, descreveu Marinho ao relatar seus estudos.
Quem colaborou em seguida foi a Presidente do Conselho Estadual da Mulher de Goiás (CONEN), Ana Rita de Castro. Ela comentou que em 2018 foi proposta a criação de uma rede estadual de combate à violência contra a mulher para que todas possam ter direito a uma vida mais digna. Agora, lutamos pelo número de delegacias especializadas para que a rede de proteção seja ampliada.
Na sequência, a Secretária de Mulheres da Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar no estado de Goiás (FETAEG), Magna Márcia Rodrigues Cordeiro, ao representar todas as mulheres que trabalham no campo, relatou vários casos de violência que aconteceram em fazendas situadas no estado de Goiás. Ela aproveitou para convocar todas as mulheres para estarem juntas na Marcha das Margaridas este mês em Brasília.
Quem também fez uso da palavra foi a titular da Delegacia Estadual de Combate à Violência contra a Mulher (DEAM), Ana Elisa Gomes. Ela comentou que ainda há muito que se fazer, mas não podemos ter medo de sermos criticadas. Enfrentamos diversas questões que ainda nos impedem de alcançar as condições ideais.
“A DEAM de Goiânia ainda é a única que funciona 24 horas por dia. É necessário que a gente amplie a estrutura para abraçar as mulheres que precisam sair do ambiente onde está o agressor. Novas ações estão sendo tomadas, com ferramentas que visam impedir a ocorrência do feminicídio”, assegurou a delegada.
Representando a Coordenadora Estadual da Mulher em situação de violência do Tribunal de Justiça, a juíza Erika Barbosa Gomes Cavalcante, trouxe uma visão acerca das desigualdades advindas da ausência de políticas públicas para alguns grupos de mulheres. “Alguns programas devem surgir para que sejam mitigada essa ausência do poder público. É preciso entender quais são as políticas estruturadas no nosso estado para a proteção da mulher e utilizar cada uma delas”, pontuou.
Chegando de Brasília somente para participar da reunião, a deputada federal delegada Adriana Accorsi (PT) comentou a importância dessa discussão. “Agradeço a deputada Bia de Lima por ter esse compromisso de dar continuidade na discussão de temas que são tão importantes. Nosso desafio ainda é muito grande, percebemos isso pelos últimos crimes bárbaros cometidos em Goiás frente aos filhos, crianças na mais tenra idade. Precisamos ampliar a participação das mulheres na segurança pública, formando uma polícia com 50% de mulheres”.
“Aprovamos a instalação das DEAMS 24horas, mas precisamos de recursos humanos para isso, com espaços adequados. Vamos então buscar recursos federais para tornar isso realidade. São grandes os desafios e por isso a reflexão é tão importante. A independência econômica das mulheres precisa ser incentivada. Na saúde também se detecta a violência sofrida pelas mulheres. A Casa da Mulher Brasileira precisa ser construída em Goiânia para que seja um espaço que reúna todos os órgãos necessários para dar amparo para as mulheres vítimas de violência. As congressistas brasileiras estão se unindo para enviar emendas e tornam isso realidade em várias cidades brasileiras”, destacou Accorsi, abordando vários pontos relacionados à questão da violência.
Para dar prosseguimento, quem assumiu a coordenação da mesa dos trabalhos foi a deputada Rosângela Rezende (Agir). Ela inicialmente comentou sobre as desigualdades e a importância de dar voz a cada uma das mulheres. A gente precisa aprender a ser fortaleza. Estamos tendo mais coragem e por isso o número de notificações está aumentando. Como procuradora da mulher proponho maior interlocução com a justiça e dentre todos os órgãos. Em seguida, ela chamou Mara Cristina para fazer a apresentação da música ‘A Penha vai Valer’.
Já a defensora pública do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, Tatiane Bronzato, explanou sobre o trabalho desta instituição que representa. “Falar sobre o ciclo da violência nunca é demais. A gente sonha que a defensoria algum dia esteja em todos os municípios goianos. Existem muitos programas governamentais interessantes, mas que não atende em tempo de resolver verdadeiramente o problema. Num levantamento de dados descobrimos que 57% da população carcerária feminina sofreu violência mas não fez denúncia e não buscou ajuda’.
Em seu pronunciamento, a Promotora de Justiça do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar, Dra. Emiliana Rezende de Souza, comentou que “a lei muitas vezes é insuficiente para a proteção da mulher, infelizmente. Por isso é tão importante o trabalho em rede, pois através dos mais diversos órgãos a rede de proteção se fortalece, entretanto nós da justiça precisamos organizar essa rede, conhecer as pessoas que atuam nesses locais, além de contribuir com a criação dessa rede nos municípios”.
A Secretária das Mulheres, Juventude e Direitos Humanos da Cidade de Goiás, Iolanda Aquino Leite, comentou que os recursos municipais nem sempre são capazes de adequar as políticas públicas, a realidade ainda é mais dura e com muitos desafios. A deputada Adriana Accorsi trouxe o observatório, um marco importante para as mulheres. A gente só transforma a sociedade reconhecendo o nosso papel enquanto mulher” .
A Guarda Civil de Goiânia, Luiza Sol, pontuou a importância da mulher não naturalizar mais a violência. “O ponto de partida parte da conscientização sobre o lugar de fala e denuncia. Ainda precisamos pensar na capacitação daqueles que atendem essas mulheres e também conectar todos os órgãos que participam da rede de atendimento, inclusive com algum órgão de controle e fiscalização. É preciso ter regulação para o atendimento disponibilizado. Já que temos os serviços, que eles sejam especializados”.
“A maioria dos feminicídios que ocorrem são com aquelas mulheres que não pediram apoio e ajuda. Esse é o primeiro passo para sair do ciclo da violência. Muitas vezes trabalhamos com muita precariedade e portanto precisamos buscar fortalecer a rede de apoio, pois juntos faremos a diferença”, falou a representante da Guarda Civil.
A Presidente do Sindicato de Trabalhadoras no Campo do município de Pirenópolis, Fernanda Pina Pereira, comentou a dificuldade de estar à frente do sindicato, sendo a primeira mulher eleita para esse posto. Entretanto, ameaçada por ocupar essa posição, ela não desistiu e concorreu à reeleição. Esse momento aqui ensina muito para todas nós mulheres, pois precisamos reconhecer nosso valor.
Vindo do povo Karajá, a representante indígena, Jijuké também destacou os principais desafios vividos pela mulher indígena, ressaltando que a violência de toda ordem ainda é uma realidade que permeia a vida contemporânea na aldeia. De acordo com ela, as mulheres que se sobressaem retornam para suas aldeias buscando socorrer e auxiliar as demais, buscando fortalecer seus ambientes.
Também participaram da reunião promovida pela deputada Bia de Lima, a secretária de Mulheres da CUT-GO e vereadora da cidade de Alvorada do Norte (GO), Rosely Cavalcante; a vereadora da Cidade de Goiás, Elenizia da Mata de Jesus; a vereadora de Iporá, Viviane Specian; a vereadora da cidade de Professor Jamil e representante quilombola, Luzia Cristina do Carmo; a presidenta da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero do Conselho Nacional da OAB, Amanda Souto; a Tenente-coronel do Batalhão Maria da Penha, Marineia Bittencourt e, ainda, a secretária crestaria de mulheres do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás, Flávia Marques.