Segue em análise na Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto de lei 4.745/11, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de empresa que use de trabalho escravo. A matéria aguarda parecer do relator, deputado Frederico Nascimento (PSD), na Comissão de Constituição e Justiça.
Segue em análise na Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto de lei 4.745/11, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de empresa que use de trabalho escravo. A matéria aguarda parecer do relator, deputado Frederico Nascimento (PSD), na Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto tem como objetivo coibir de todas as formas o comércio de produtos cuja fabricação configure trabalho escravo. “É sabido que denúncias relacionadas à exploração do trabalho análogo ao escravo acontecem desde a década de 90, mas, ultimamente, elas têm aumentado, sobretudo no ramo de confecções.”
A cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS implicará pesadas punições aos sócios, pessoas físicas ou jurídicas. Entre elas, o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto; proibição de entrarem com pedido de inscrição de novas empresas, no mesmo ramo de atividade; e afastamento por dez anos, a contar da data da cassação.