A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira (4), a pedido do deputado Mauro Rubem (PT/GO), audiência pública para debater o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC-3), nome técnico do processo de federalização de investigações criminais ocorridas no estado.
A audiência pública começa às 9h30 da manhã. Antes, às 9h, haverá entrevista coletiva dos participantes da mesa. Entre as pessoas que devem participar da audiência estão: Maria das Graças Soares, que ainda luta para saber o paradeiro de seu filho Murilo Soares; Eronildes da Silva Nascimento, viúva de Pedro Nascimento, morto na tragédia do Parque Oeste Industrial; o filho do radialista Valério Luiz (assassinado na porta da rádio onde trabalhava), Valério Luiz Filho; e o irmão do advogado assassinado David Sebba, Pedro Ivo Sebba.
O processo de federalização (IDC-3) das investigações de mais de 40 crimes no Estado, alguns com possível participação de policias militares, foi protocolado há quatro meses no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel, que considerou justo o pedido do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) para que a apuração desses casos saísse da alçada apenas das autoridades goianas.
Em Goiás, nos últimos 13 anos, 43 pessoas desapareceram após abordagens policiais. Ao defender o pedido de federalização, o procurador Roberto Gurgel lamentou a falta de atuação por parte de vários órgãos de investigação do Estado e disse que é evidente não apenas a “inércia do governo de Goiás”, mas também uma “ação legitimadora da violência policial”. No documento encaminhado ao STJ, Gurgel não somente narra os recentes fatos envolvendo moradores de rua. Ele também faz um amplo histórico de casos que indicam a participação de grupos de extermínio da PM. São vários casos ocorridos desde 2000 que, segundo Gurgel, não foram apurados e não resultaram em qualquer tipo de punição de nenhum policial até hoje.
Participam da audiência pública, além do deputado Mauro Rubem: o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, que também é Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto; o deputado federal Luiz Couto (PT-PB), ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM); e o coordenador do Centro de Referência em Direitos Humanos Padre Burnier, de Goiânia, Eduardo Mota.
Fonte: Agência ALEGO