169498Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto nº 6097/19, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que determina o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras nas redes de saúde pública e privada do estado de Goiás. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem relatoria do deputado Talles Barreto (PSDB).

A proposição visa assegurar atendimento prioritário às pessoas portadoras de doenças raras para a realização, de cirurgias, agendamento, de exames ou consultas, diagnósticas, perícias médicas e fornecimento de medicação dada a peculiar situação, de saúde desses pacientes.

A pessoa com doença rara deve comprovar tal condição mediante apresentação de laudo médico, contendo a respectiva Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), e a assinatura e o carimbo com o número do registro do médico competente no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Fonte: ALEGO
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