A Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia promove uma série de ações dentro do Maio Laranja, mês de conscientização sobre o enfrentamento e prevenção ao abuso e à violência sexual de crianças e adolescentes.
Entendendo os enormes desafios e a urgência em combater o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Talles Barreto (UB), organiza ações nesse mês de maio, atendendo a determinação da Lei 9.970/20, que institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Dentro do ‘Maio Laranja’, este é o 23º ano de celebração da ‘Campanha Faça Bonito’, que acontece anualmente no dia 18 deste mesmo mês. A data é muito importante para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar desta luta em defesa dos direitos de crianças e de adolescentes. Essas ações estão sendo articuladas com diversos outros órgãos e entidades que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes no estado de Goiás.
Durante todo o mês de maio, o prédio do Palácio Maguito Vilela estará iluminado pela cor laranja na área externa e interna para representar o ‘Maio Laranja’, quando diversas atividades serão conduzidas na casa não só pelo deputado Talles Barreto, mas também por diversos outros deputados, dentre elas a Deputada Bia de Lima, presidente da Comissão de Educação. Juntos eles ampliam o horizonte de atuação em prol da infância e adolescência.
Os presidentes de ambos os colegiados pretendem convocar família, educadores, sociedade civil, governos, empresas, igrejas, templos, universidades, mídia – entendendo que a proteção à infância é uma responsabilidade de toda a sociedade, além de ser um compromisso individual de todo cidadão.
O objetivo de todo esse movimento é mostrar à sociedade que o esforço no cuidado com a criança e o adolescente precisa ser um compromisso coletivo, para que essa população desfrute de uma vida plena, onde seja possível a garantia de todos os seus direitos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco histórico na garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, aprovado em outubro de 1990.
Em caso de suspeita de que uma criança está sendo vítima de maus-tratos e /ou abuso sexual, qualquer pessoa pode fazer uma denúncia anônima aos diversos órgãos de proteção que podem garantir os direitos das crianças e adolescentes: Conselhos Tutelares, Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude e Secretaria Municipal de Assistência Social.
É possível ainda realizar a denúncia por meio do canal Disque 100 ou pelo Disque 190. A ligação é gratuita, funciona todos os dias da semana por 24 horas ininterruptas, inclusive sábados, domingos e feriados.
Fonte: ALEGO