A Assembleia Legislativa de Goiás publicou um novo Ato da Mesa Diretora suspendendo todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo por 15 dias, contados a partir desta terça-feira, 17 de março. A medida leva em consideração todas as recomendações públicas e decretos estaduais sobre o Covid-19, o novo coronavírus. (Veja aqui o Ato na íntegra).
No documento, fica estabelecido ainda que a interrupção dos trabalhos na Assembleia Legislativa será compensada posteriormente, com a realização de sessões plenárias nos períodos matutino e vespertino. Segundo o ato, servidores e parlamentares poderão ser convocados em caráter extraordinário, se necessário.
Ainda consta na publicação que nesse período, ficarão suspensos os prazos nos processos administrativos em curso, exceto os procedimentos licitatórios.
O ato, acordado entre os parlamentares da Casa, leva em consideração todas as recomendações públicas de órgãos federais e estaduais sobre a doença Covid-19, o novo coronavírus, enumerados por cronologia de publicação.
Segundo o presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira, as medidas foram acordadas entre os parlamentares e seguem os critérios determinados pelo Governo de Goiás através de Decreto 9.633, que declarou situação de emergência na saúde pública estadual, em razão da disseminação do novo coronavírus.
“A Assembleia é um local público que recebe milhares de pessoas diariamente. E a nossa realidade atual exige responsabilidade coletiva, precisamos fazer a nossa parte para tentar reduzir os índices de proliferação dessa doença, não só no nosso estado, mas em todo o País”, justificou.