Nesta quinta-feira, 7, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza sua quinta sessão deliberativa da semana, terceira em caráter ordinário, e vai debater 24 projetos parlamentares que fazem parte da Ordem do Dia.
As matérias aptas a serem apreciadas estão divididas entre segunda e primeira votações, além, ainda, daquelas com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que somam 11 propostas. A sessão, agendada para às 15 horas, será em formato híbrido, com parlamentares no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outros remotamente.
Entre os destaques para a segunda e definitiva fase de discussão e votação, encontra-se o projeto de lei nº 771/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que visa a implementação do Programa Mães na Escola. Essa iniciativa pioneira busca não apenas incentivar a amamentação mas também combater a evasão escolar, criando espaços adequados para a amamentação nas escolas estaduais de Goiás, uma medida que promete transformar a realidade de muitas mães estudantes ou trabalhadoras no Estado.
O projeto nº 931/23, que foca na ampliação de exames e procedimentos cirúrgicos eletivos dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiás, e o projeto de lei nº 1180/23, que estabelece diretrizes para o diagnóstico precoce de comportamentos neurodivergentes, refletem um avanço significativo nas políticas de saúde pública e bem-estar social.
O projeto de lei nº 1269/23, que propõe o Programa Cidade Amiga do Autista, e o projeto de lei nº 1297/23, voltado para o recebimento digital de receitas médicas, também estão na pauta, evidenciando o esforço legislativo em modernizar e tornar mais eficiente o acesso aos serviços de saúde e inclusão social.
Outras propostas em discussão que compõem a pauta da reunião em primeira fase de votação incluem desde a proibição do ingresso de agências de modelo em escolas até a instituição de políticas de estímulo à utilização de energia renovável. Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quinta-feira, 7, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
Fonte: ALEGO