alees-03-10O dia 7 de outubro se aproxima e o período destinado à campanha política para o 1º turno das eleições vai chegando ao fim. Os candidatos e apoiadores devem ficar atentos com os prazos da Justiça Eleitoral para o término das ações configuradas como propaganda eleitoral. Quem descumprir a legislação pode ser punido com multa e até prisão.

As regras para o fim das propagandas são definidas pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e pelo Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). Na quinta-feira (4), por exemplo, é o último dia de exibição do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, assim como a oportunidade derradeira para a realização de debates entre os postulantes aos cargos públicos nesses meios de comunicação.

Na TV e no rádio, nessa quarta-feira são veiculados os últimos programas com candidatos a governador, senador e deputado estadual. E na quinta, o horário eleitoral encerra-se com os postulantes à Presidência da República e a deputado federal.

Além disso, a legislação determina que, na quinta, encerra-se também a possibilidade de fazer reuniões públicas, promover comícios e utilizar de aparelhagem de sonorização fixa. Essas atividades devem ser realizadas das 8 horas à meia-noite, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado até as 2 de sexta-feira (5).

Já na sexta-feira (5) termina o prazo de divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso. Por fim, no sábado (6) é o último dia para atos de campanha. Até as 22 horas desse dia, os candidatos podem distribuir seus materiais gráficos e promover caminhadas, carreatas e passeatas, bem como utilizar carros de som.

Fonte: ALEES

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