A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, disponibiliza links e telefones para denúncias ligadas a violência, assédio ou banalização da violência contra mulheres. O anonimato da vítima é garantido.O órgão manifestou apoio e solidariedade a mulheres expostas por meio das condutas denunciadas com a hashtag (#exposedfortaleza) e reiterou que publicar e divulgar fotos ou vídeos de nudez ou pornografia é crime previsto no artigo 218-c do Código Penal Brasileiro.
A procuradora da Casa, deputada Augusta Brito (PCdoB), apontou que importunação sexual, assédio, abuso, além de compartilhamento de fotos ou vídeos íntimos na internet são crimes e devem ser denunciados. “Centenas de mulheres e adolescentes cearenses estão denunciando casos de assédio e exposição na internet. A Polícia Civil do Ceará está atuando no caso e esperamos que os culpados não saiam impunes”, assinalou.
A parlamentar disse ainda que a Procuradoria Especial da Mulher vai continuar desenvolvendo ações que colaborem com a desconstrução do machismo estrutural que atinge a sociedade.
De acordo com a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE e coordenadora da Procuradoria, Raquel Andrade, além dos links e números para denúncia, o órgão também oferecerá orientação jurídica para as vítimas. “A Procuradoria se colocou à disposição para realizar a orientação jurídica das vítimas, em caráter sigiloso, pela equipe de advogadas no setor. O contato deverá ocorrer pelo e-mail pem.al.ce@gmail.com”, salientou.
SERVIÇO
E-mail da Procuradoria da Mulher
pem.al.ce@gmail.com
Links e Telefones úteis
• Delegacia Eletrônica do Ceará: bit.ly/3fOFFJh
• Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA)
TEL :(85) 3101 2044
• Casa da Mulher Brasileira do Ceará
TEL: (85) 3108 2931/2992
• Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza
TEL: (85) 3108 2950
GM/LA/AT