A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará tem focado de forma decisiva na criação de instrumentos voltados à elaboração de políticas que contribuam para a proteção e ampliação de direitos para as mulheres. Um dos órgãos da Casa que tem sua atuação direcionada para essa questão é a Procuradoria Especial da Mulher (PEM), que, entre as suas diversas linhas de ação, conta com o Observatório da Mulher Cearense (OMCE).

Lançado em julho de 2024, ele atua na construção de conhecimento e na concentração de dados relativos às questões de gênero no Ceará. A iniciativa subsidia entes públicos no desenvolvimento de ações que contribuam para a ampliação de direitos para as mulheres.

Para o cumprimento das suas missões institucionais, o Observatório realiza seu trabalho em diferentes frentes, entre as quais está a reunião de dados coletados por órgãos da segurança pública e por universidades cearenses, assim como a análise e diagnóstico dessas informações e a produção de pesquisas e estudos voltados às questões de gênero.

A procuradora Especial da Mulher, deputada Juliana Lucena, pondera que a informação é uma ferramenta poderosa de transformação. Nesse sentido, ela aponta que o Observatório se coloca como um instrumento importante para que o Estado se torne mais justo e igualitário para todas as mulheres.

“A criação do Observatório da Mulher é um avanço fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e alinhadas com a realidade das cearenses. Com dados concretos e análises aprofundadas, alcançamos subsídios para entender melhor as demandas, os desafios e as vulnerabilidades enfrentadas pelas mulheres no nosso Estado”, destaca a procuradora.

O Observatório mantém colaboração com instituições de ensino desde a sua implementação, que ocorreu por meio de um Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). Foi por meio de parcerias com universidades e pesquisadores que a “Coletânea em defesa das mulheres” foi produzida.

O material, de 368 páginas, é integrado por artigos que se concentram em três eixos temáticos: direitos sociais e a participação política das mulheres, enfrentamento às agressões praticadas contra as mulheres e constatações da PEM. Nesse último aspecto, a coordenadora da Procuradoria, Érica Praciano, detalha que a coletânea apresenta um apanhado de conhecimentos gerados a partir do trabalho do órgão, como o acolhimento às mulheres em situações de vulnerabilidade, as ações preventivas, as campanhas em escolas e os grupos reflexivos para os homens.

“Dentro dessa coletânea, a gente reúne aí um material riquíssimo no enfrentamento à violência contra a mulher, envolvendo dados, artigos e, para subsidiar essa coletânea tão rica de informação, trazemos um pouquinho da nossa vivência, da nossa realidade, do órgão institucional, que é a Procuradoria Especial da Mulher”, completa.

Com foco nas violações promovidas nos ambientes políticos, a nota técnica sobre os resultados da pesquisa “Violência política contra as vereadoras no Ceará” traz considerações a respeito de informações colhidas em questionários realizados com 105 vereadoras do Ceará, que contaram suas experiências.

A coordenadora da PEM explica que os formulários aplicados no estudo foram elaborados pela própria equipe da Procuradoria, com base em casos ocorridos no Estado e relatados ao órgão. “A pesquisa buscou a compreensão de como está o cenário do Parlamento municipal e como essas violências atingem as vereadoras”, conta Érica Praciano.

Além disso, a coordenadora avalia que o diagnóstico tem importantes apontamentos capazes de subsidiar políticas de incentivo e ampliação da participação da mulher nos espaços de decisão, especialmente nos ambientes políticos, com as câmaras municipais do Ceará.

Informar a sociedade também faz parte dos objetivos da OMCE. No Painel de Monitoramento disponibilizado no seu site institucional, os cidadãos podem encontrar dados relacionados à violência doméstica e familiar, feminicídios, violência política de gênero e participação feminina na política. Os números são extraídos dos registros fornecidos pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará.

SOBRE A PEM 

Criada em 2012, a Procuradoria Especial da Mulher atua na promoção de ações e projetos voltados aos direitos das mulheres, à luta pela igualdade de gênero e o combate a todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres.

O combate à violência de gênero está entre as principais áreas de atuação da Procuradoria. Nesse aspecto, a problemática é trabalhada em diferentes frentes, que vão desde o atendimento àquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade até campanhas de conscientização para diversos públicos.

MÊS DA MULHER

Para fortalecer a luta pelos direitos das mulheres e a relevância do protagonismo feminino em todas as esferas sociais, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) organizou durante o mês de março uma programação especial, com uma série de eventos voltados para a valorização, o empoderamento e o bem-estar das mulheres.

Com o tema “Mulheres que Inspiram: Vozes, Conquistas e Futuro”, a iniciativa conta com oficinas, rodas de conversa, seminários, workshop, solenidades, palestras, audiências, entre outras atividades, com foco na importância da equidade de gênero, para dar voz a histórias inspiradoras e promover debates sobre os desafios e as conquistas das mulheres na sociedade.

Fonte: ALECE