Lançada sob o contexto da pandemia da Covid-19, a 14ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra o aumento da violência de gênero no País. Os homicídios dolosos de mulheres e os feminicídios tiveram crescimento no primeiro semestre de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019.
Entre os homicídios dolosos, quando há intenção de matar, o número de vítimas do sexo feminino evoluiu de 1.834 para 1.861, acréscimo de 1,5%. Já as vítimas de feminicídio foram de 636 para 648, aumento de 1,9%. O levantamento aponta ainda que a maior parte das vítimas de estupro e estupro de vulnerável é do sexo feminino, 85,7%. Em relação a vítimas do sexo masculino, os casos estão mais concentrados durante a infância.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Renato Roseno (Psol), ressalta que esse quadro aponta a importância a lei, de autoria dele, aprovada pela AL no semestre passado, determinando que toda escola tenha uma comissão de prevenção e de notificação.
“Muitas vezes, essa criança não tem para quem denunciar, e a escola poderia surgir como um lugar para o recebimento dessa denúncia e encaminhar para a autoridade competente”, considera. Ele afirma também a importância da prevenção através da educação sexual e para a equidade de gênero. “A criança deve saber identificar a violência e como denunciá-la, e isso deve acontecer desde cedo, por meio da educação nas escolas”, considera.
A deputada Fernanda Pessoa (PSDB), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher na AL, frisa que o contexto da pandemia pode ter proporcionado o aumento do registro de ocorrência de feminicídios e crimes contra crianças e adolescentes. Para ela, algo precisa ser feito no sentido de estimular as vítimas a denunciarem a violência.
“Muitas vezes, os agressores são membros da própria família, como maridos, pais, tios, o que cria uma situação estranha para as vítimas na hora de realizar a denúncia. É preciso fazer com que as vítimas reconheçam a violência e denunciem, seja por campanhas de conscientização ou de outras maneiras. E, claro, penalizar os agressores”, assinala.
A advogada da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, Raquel Andrade, observa que, no que diz respeito à violência contra a mulher, em 2015, era registrado um estupro a cada 11 minutos, e agora um caso a cada oito minutos. “É importante salientar que esses são apenas os casos registrados perante os órgãos estatais. A subnotificação é outro fenômeno que preocupa todos nós que trabalhamos na área de direitos humanos e direitos da mulher”, explica.
Conforme a advogada, as subnotificações ocorrem porque muitas vítimas não se sentem à vontade ou fortalecidas para denunciar os agressores, por uma série de razões extremamente complexas, como vergonha, medo, dependência, entre outras. “Assim, há uma necessidade de políticas públicas que alcancem essa complexidade no que diz respeito a esse tipo de conduta”, enfatiza.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de Segurança Pública dos estados, pelo Tesouro Nacional, pelas polícias Civil, Militar e Federal, além de outras fontes oficiais da segurança pública. A publicação é uma ferramenta para promoção da transparência e prestação de contas e contribui para o aprimoramento da qualidade dos dados, incentivando a avaliação de políticas públicas.