O governador Rui Costa encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta sexta-feira (20), solicitando declaração do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020. A solicitação foi imediatamente despachada pelo presidente Nelson Leal para as comissões técnicas que também determinou a sua publicação no Caderno do Legislativo do Diário Oficial que circula nesse final de semana.
A proposição terá de ser apreciada pelo Legislativo para, já convertida em lei, ter seus efeitos em vigor, entre eles a dispensa do atingimento dos resultados fiscais e limitação de empenho prevista na lei orçamentária anual – bem como suspensão da contagem de prazos. Na mensagem o governador justificou o pedido levando em consideração o cenário atual em que se encontra a Bahia devido à pandemia do novo coronavírus:
“Diante do quadro de pandemia do novo coronavírus, dos reflexos sociais, econômicos e de saúde pública, e ainda da necessidade de atuação dos Poderes do Estado da Bahia para proteção de todos os baianos, solicito o reconhecimento e declaração do estado de calamidade pública”, frisou o governador. O documento encaminhado a ALBA detalha os prejuízos que a pandemia trará para todo o mundo, de que o Brasil e a Bahia não ficarão incólumes, acrescentando à calamidade humana o seu lado econômico e financeiro – que também refletirão de forma deletéria em todos.
RESPONSABILIDADE
O deputado Nelson Leal assegura que o Poder Legislativo agirá com rapidez e responsabilidade, como sempre o fez, permitindo a apreciação imediata da proposição que institui o estado de calamidade pública, que dotará o Executivo dos instrumentos de política econômica e fiscal adequados para o quadro de dificuldades que se avizinha: “Infelizmente não somos uma ilha, isenta das dificuldades que afligirão todo o mundo e que além do custo humanitário terá danos de ordem material”.
Ele pretende mediar uma maneira de apreciar rapidamente essa matéria importantíssima para o combate a pandemia do coronavírus. Ainda durante o final de semana o presidente da ALBA pretende conversar com os líderes da Maioria e da Minoria para definir o rito de tramitação da proposta – certo de contar com o apoio de todos os parlamentares, de forma suprapartidária, colocando os interesses maiores da Bahia e dos baianos acima de questões partidárias ou ideológicas – encontrando, junto com os pares, a melhor forma para realizar as votações nas comissões e plenário sem colocar em risco a saúde do conjunto dos deputados e dos funcionários: “Diante do enorme desafio colocado pelo Covid-19 ao todos o nosso parlamento fará a sua parte com a celeridade possível”, completou.
IMPACTOS
Ainda na mensagem, o governador da Bahia destaca que os impactos a serem observados na sociedade vão muito além da questão de saúde pública, afetando, diretamente, a economia como um todo, com redução das atividades de produção, transporte, consumo e serviço. A expectativa é que haja uma redução de até 2% no Produto Interno Bruto – PIB mundial em 2020″. O documento informa ainda que, no caso da Bahia, cuja principal fonte de receita é o ICMS, estima-se que a queda geral na receita será de aproximadamente R$ 1,5 bilhão até dezembro de 2020.
Novo decreto, nº 19. 551, do governador Rui Costa estabelece diretrizes para contenção de despesas e pessoal no estado, suspendendo as despesas públicas com aquisição de imóveis e veículos; contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento de servidores públicos. As disposições não se aplicam às compras e contratações relacionadas às ações de prevenção, controle e tratamento do COVID-19. Esse decreto está no Diário Oficial do Estado de sábado (21).
O decreto orienta, ainda, que os contratos administrativos em vigor nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poderão ter excepcionalmente seu objeto executado. Para tanto, a Secretaria da Administração deverá apoiar e orientar a viabilização dos serviços. As secretarias da Fazenda e do Planejamento adotarão as medidas necessárias para adequações orçamentárias e financeiras.
