Com requerimento publicado na semana passada no Diário Oficial, a Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia foi oficialmente instalada na Assembleia Legislativa da Bahia (Aleba), na tarde desta segunda-feira (25), coordenada pelo deputado Marcelino Galo Lula (PT). Durante o primeiro encontro, o colegiado, criado em 2013, defendeu a punição dos responsáveis pelo rompimento da Barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, tragédia que hoje completa um mês, deixando mais de 130 desaparecidas.
“Não é admissível que passado tantos dias do crime em Brumadinho, e também em Mariana, que os responsáveis continuem livres e impunes. É preciso que haja também reparação pelo crime contra a vida que a Vale e igualmente a Samarco cometeram. A punição tem que ser exemplar”, afirmou Galo.
O colegiado criticou a flexibilização da legislação ambiental no país, e decidiu discutir a temática no Fórum Nacional das Frentes Parlamentares Ambientalistas que será realizado nesta quarta-feira (27), em Brasília. “A sociedade brasileira, que já viu a dimensão dos impactos e dos prejuízos socioambientais, precisa estar vigilante, organizada, pra lutar e não permitir que haja mais retrocessos”, afirmou Galo, que também exerce a vice-presidência da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa.
A Frente estuda maneiras de enfrentar os impactos da tragédia de Brumadinho sobre o Rio São Francisco. O crime socioambiental é considerado o pior desastre em uma barragem em todo o mundo na última década, segundo Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além do crime socioambiental, ocorrido em janeiro, o colegiado discutiu também as políticas de gestão da água, e das florestas, identificou falhas e formou grupos de trabalho para apresentar proposições, que podem ser convertidas em projetos de lei.
De acordo com o coordenador adjunto do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e servidor da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia (Divisa), Ruy Muricy, é necessário uma reforma global da legislação ambiental que produz efeito atualmente na sociedade. “Vamos precisar reconstruir a legislação ambiental. Hoje vivemos nos escombros do que um dia foi a legislação ambiental, que ajudamos a construir no passado e que, efetivamente, era protetiva”, afirmou.
Ainda na reunião, o geógrafo e servidor do Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Gabriel Palma, que faleceu no último fim de semana, foi homenageado por colegas da Frente Parlamentar Ambientalista. Também ficou decidida a realização de uma audiência pública para discutir os problemas ambientais enfrentados no estado.
Entre os participantes do encontro estiveram o secretário de Meio Ambiente da CUT e coordenador geral do Sindae, Danilo Assunção; a integrante do Instituto do Paraguaçu, Danielle Velar; a representante do Instituto Búzios e membro do Conselho do Parque de Pituaçú, Marcele do Vale; integrante do Movimento Jaguaribe Vivo e do Fórum Piemonte de Itapuã, Lavínia Bonsucesso; e Fabiana Franco, da Associação Ecológica Coqueiro Solidário Litoral Norte.